Os recursos oriundos da cessão onerosa do pré-sal já estão disponíveis no caixa do governo do Rio Grande do Sul. Com o resultado do leilão, realizado em novembro, o Estado garantiu R$ 217 milhões em valores líquidos. O repasse foi feito pelo Executivo federal no dia 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, e divulgado oficialmente nessa quinta-feira.
Os critérios para distribuição dos recursos para os Estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que a União destinaria 30% do que arrecadasse no leilão às unidades federativas, incluindo o Distrito Federal. Cada uma recebeu 15% desse valor, sendo que dois terços dos recursos foram distribuídos conforme os coeficientes do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Já o restante foi dividido de acordo com o índice que leva em consideração a desoneração prevista pela Lei Kandir (2,5%) e o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (2,5%). Entre os municípios, 15% dos recursos foram distribuídos de acordo com os coeficientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A legislação determina que os recursos sejam destinados para cobrir investimentos ou déficit previdenciário.
“O governador Eduardo Leite foi um dos líderes do Rio Grande do Sul na mobilização, junto ao Senado e à Câmara dos Deputados, para garantir que os recursos da cessão onerosa do pré-sal fossem distribuídos levando em consideração os índices relativos ao FPE e Lei Kandir”, ressaltou o site oficial do Palácio Piratini na tarde dessa quita-feira.
Para o titular da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), Marco Aurelio Cardoso, os critérios de distribuição ficaram mais justos e proporcionam receitas extraordinárias que auxiliam no enfrentamento das dificuldades financeiras do Estado: “Os valores vão ajudar no fluxo de caixa e na complementação dos gastos previdenciários”.
Saúde
Também nessa quinta-feira, o governo do Estado pagou às prefeituras R$ 36,6 milhões relativos aos programas municipais na área da saúde, mantendo assim a regularidade nos repasses relativos a 2019. Isso inclui valores para a execução de programas como assistência farmacêutica, PIM (Programa Primeira Infância Melhor), Estratégia de Saúde da Família, atenção à pessoa com deficiência, rede de urgência e emergências (UPAs), Política de Incentivo da Atenção Básica e rede de atenção psicossocial.
Desde janeiro de 2019, a SES (Secretaria Estadual da Saúde) já repassou às prefeituras mais de R$ 500 milhões para o desenvolvimento de programas de saúde, incluindo valores referentes à dívida entre 2014 e 2018. A sétima das 16 parcelas, no valor de R$ 13,5 milhões, havia sido depositada na última segunda-feira.
Outras pendências devem ser quitadas por meio do programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios. Criada em parceria com a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), a iniciativa prevê o uso de imóveis do patrimônio estadual para quitação de pendências financeiras com as prefeituras.
Essa estratégia prioriza o pagamento de dívidas da saúde com os municípios que, dentre valores empenhados e não empenhados, totalizava R$ 1,1 bilhão há um ano – desse passivo, R$ 478 milhões (referentes ao período de 2014 a 2018) sequer haviam sido empenhados.
(Marcello Campos)