Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2019
Nessa quinta-feira, a prefeitura de Porto Alegre e o governo do Rio Grande do Sul firmaram mais um termo de cooperação para intercâmbio de informações entre sistemas de inteligência e forças de segurança. O acordo foi assinado pelo chefe do Executivo da capital gaúcha, Nelson Marchezan Júnior, e pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, que acumula o cargo de titular da SSP (Secretaria da segurança pública).
A iniciativa prevê a disponibilização das consultas integradas do Estado ao município, que por sua vez cederá conteúdos de bancos de dados cadastrais, incluindo arquivos referentes a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cadastro de alvarás e sistema de reconhecimento automático das placas de veículos. O prazo de vigência é de 60 meses, sem previsão numérica de investimento.
Desde abril, as duas esferas mantêm ao menos duas parcerias no setor, a exemplo do GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) e da assinatura do Termo de Cooperação de Compartilhamento de Dados da Segurança Pública, com a participação do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Essa colaboração inclui, ainda, a adesão à Ata de Registro de Preços do Estado para compra de equipamentos de monitoramento das entradas e saídas da Capital.
“Estamos vivendo um momento ímpar na integração da segurança pública”, discursou o vice-governador. “Este é um novo passo para deixar a cidade mais segura, a caminho de uma integração real de informações que vão auxiliar nas investigações policiais”, complementou Marchezan. Estão engajados ao acordo a Procempa (Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre) e a Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul).
Arrecadação municipal
Na área tributária, a SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) de Porto Alegre implementou um novo sistema que permite a inclusão de bancos digitais como agentes arrecadadores do Município. O objetivo é facilitar o recolhimento de impostos por parte de contribuintes correntistas dessas instituições.
No dia 9 deste mês, o Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre) publicação a legislação que moderniza o Sarem (Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais). Também foi disponibilizada a opção pelo recebimento de guias de parcelamento por e-mail, a fim de proporcionar maior efetividade na arrecadação e redução de despesas como papel, impressão e postagem.
Ao realizar um parcelamento, o requerente já pode optar pelo recebimento mensal das parcelas por meio da internet. Caso já tenha aderido ao pagamento fracionado, o contribuinte pode migrar para o recebimento eletrônico, bastando entrar em contato com a Receita Municipal e solicitar a alteração pelo WhatsApp (51) 99348-9424 ou pelo e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br.
Conforme o diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal da Secretaria da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a estratégia de cobrança já recuperou R$ 126 milhões neste ano e gerou uma carteira de parcelamentos de outros R$ 271 milhões, com 78 mil acordos ativos. Estima-se que essa iniciativa proporcione receita adicional de R$ 95 milhões até o final do ano.
Porto Alegre lidera o ranking de capitais brasileiras no que se refere à arrecadação de dívidas tributárias, sendo referência em recuperação de créditos e modelo para outros Estados, que têm buscado aplicar essa metodologia. Em 2018, a Divisão de Arrecadação e Cobrança da SMF contabilizou o ingresso de mais de R$ 205 milhões e, para este ano, a meta é chegar a R$ 240 milhões.
(Marcello Campos)
