Por Redação O Sul | 9 de janeiro de 2025
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em seu terceiro ano sem previsão de criar a Autoridade Climática, promessa da campanha eleitoral de 2022 para prevenir e enfrentar os impactos cada vez mais trágicos do aquecimento global. A Casa Civil afirmou que não há uma proposta formalizada para a criação do órgão ambiental, em discussão por vários ministérios.
Em setembro, Lula anunciou que lançaria a Autoridade Climática. A declaração, feita durante uma visita a áreas afetadas pela seca extrema no Amazonas, não detalhou uma data para que isso aconteça. Questionada durante o ato de dois anos do 8 de Janeiro no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, não respondeu quando a promessa do governo será cumprida.
Um dos entraves para a promessa sair do papel é decidir se a Autoridade Climática ficaria subordinada ao Planalto ou ao Meio Ambiente. Interlocutores da Presidência afirmam que o órgão perderia peso político fora dali. No Meio Ambiente, contudo, a avaliação é que a vinculação à Presidência deixaria a Autoridade suscetível a interferências do governo de ocasião.
O Ministério do Meio Ambiente afirmou que as negociações são coordenadas pela Casa Civil, que declarou: “Os dois ministérios estão em diálogo permanente para avaliar quais seriam os contornos da medida de criação da Autoridade Climática”. As pastas não deram uma previsão para a medida.
Divisão
Integrantes do governo divergem sobre o formato e a efetividade dessa estrutura. Um dos principais pontos de divergência é a quem a Autoridade ficaria subordinada.
A Casa Civil é contra deixar o órgão sob o Ministério do Meio Ambiente. A equipe da ministra Marina Silva entende que não faz sentido a Autoridade ficar subordinada à Casa Civil ou à Presidência da República.
“Na proposta que veio, está subordinada ao ministro do Meio Ambiente, (como cargo de) segundo escalão. Então, ou é Autoridade ou é um departamento. Eu não sei. Precisamos refletir e fazer mais perguntas. A meu ver, a discussão da estrutura não pode ser maior do que a discussão dos objetivos e do conteúdo”, disse o chefe da Casa Civil, Rui Costa em setembro.
O Ministério do Meio Ambiente defende uma instituição que monitore metas e planos setoriais de mudança do clima, como o compromisso de carbono neutro até 2050 para ajudar a limitar o aumento da temperatura global.
Uma preocupação citada por integrantes da Casa Civil é que dentro desse escopo a Autoridade Climática passe a punir empresas ou mesmo interferir na relação do governo com empresas na fase pós-licenciamento ambiental. Na pasta de Marina, esse conceito é defendido como a atribuição de zelar pelo cumprimento de metas, tanto no setor público quanto no privado. A estrutura não estabeleceria metas, mas fiscalizaria o cumprimento delas, afirmam.
