Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2023
Com as mãos no cofre desde janeiro, o governo Lula faz, nesta semana, sua estreia no pagamento das emendas de transferências especiais – as chamadas “emendas pix” ou “emendas cheque em branco”. Os R$ 5,3 bilhões empenhados na véspera da tramitação da reforma tributária serão agora, enfim, liberados.
A expectativa dos parlamentares é de que pelo menos 50% caiam nas contas de Estados e municípios até esta sexta-feira, justamente nesta semana de conclusão da votação do arcabouço fiscal.
O empenho é a primeira parte do pagamento de uma emenda pelo governo federal; significa que o dinheiro já está reservado para tal finalidade. O pagamento propriamente dito, porém, pode demorar meses, o que costuma irritar parlamentares.
As “emendas pix” são criticadas por especialistas por serem enviadas por deputados e senadores a governadores e prefeitos sem critérios. Os parlamentares não precisam justificar o destino do dinheiro ou o projeto envolvido.
Por pouco, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, não pôs a perder as negociações do governo para votações na Câmara esta semana. Sem meias-palavras, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), disse a representantes de setores econômicos: “A fala do Barreirinhas tocou fogo. Ele joga rico contra pobre e faz essa confusão”.
Lira fez a reclamação durante um jantar promovido pelo jornal digital Poder360 com Lira e 15 CEOs, na noite da última segunda (21). Horas antes, o chefe da Receita tinha publicado vídeo defendendo a taxação de offshores, mas depois apagou a postagem.
Recorde
Luiz Inácio Lula da Silva se tornou o presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês na história. O recorde foi batido em julho, quando o governo destinou R$ 11,8 bilhões para Estados e municípios por indicação de deputados e senadores.
Em nenhum período anterior houve uma liberação nesse montante em 30 dias, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Siga Brasil, sistema do Senado Federal. O governo é obrigado a destinar os recursos obedecendo a escolha do parlamentar, mas o momento da liberação fica sob controle do Executivo.
No mesmo mês em que bateu o recorde de emendas, o Executivo bloqueou recursos da educação básica, da alfabetização de crianças, do Auxílio Gás e da Farmácia Popular. Ou seja, blindou o dinheiro de maior interesse dos parlamentares e cortou em outras áreas.
