Por Redação O Sul | 17 de abril de 2019
O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (17) que negocia alterações no texto da reforma da Previdência para facilitar a aprovação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A votação na CCJ estava marcada para esta quarta-feira. Na segunda-feira (15), porém, o governo anunciou um acordo para adiar para a próxima semana. Mesmo assim, deputados aliados se articularam para tentar antecipar a votação. Mas a votação ficou para a próxima semana.
“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo. Mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, afirmou o secretário. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira, ou segunda-feira, na terça-feira a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito”, acrescentou.
Rogério Marinho deu as declarações após se reunir com parlamentares de partidos como PRB, PP e PSL. A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência. A comissão analisa se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. Se a chamada admissibilidade for aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo). “Essa é uma casa de pluralidade ou negociação, e os deputados que aqui estão, e representam suas bancadas, se dispuseram a vir nos ajudar nesse processo de negociação, que é a essência do processo democrático, estamos avançando nesse sentido”, declarou Marinho.
Segundo o secretário, as mudanças solicitadas pelos partidos na reforma não atingem a espinha dorsal do texto, nem o impacto fiscal pretendido com a proposta. “São problemas muito mais, assim, de abordagem, que não impactam o texto na sua centralidade, nem na questão do impacto fiscal, nem nos objetivos que nós nos propomos. Então nós estamos avaliando o que nos foi colocado, estamos consultando a nossa equipe técnica, estamos conversando com os partidos. Amanhã e sexta-feira vamos continuar nessas conversas e acredito que na segunda-feira a gente vai ter aí uma boa sinalização e um desfecho da negociação para votarmos na terça”, afirmou.
Pontos discutidos
Após o encontro com Rogério Marinho, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira, afirmou que o governo aceitou discutir alterações sobre a proposta para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outros pontos. A proposta do governo retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores.
