Por Redação O Sul | 12 de abril de 2019
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, diz que a prioridade do governo é fazer uma desoneração total e permanente dos tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento para estimular a geração de empregos. Para compensar a perda na arrecadação, uma das alternativas é criar um novo imposto que incidirá sobre qualquer tipo de pagamento. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Como será a mudança nos tributos federais?
“Vamos propor essa reforma dos tributos federais. A prioridade do governo é a desoneração da folha de salários [as empresas, em geral, recolhem ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – um porcentual de 20% sobre a folha de pagamento). É um tributo que gera desemprego e é o grande financiador da Previdência. Só que a base dele, a contribuição patronal, está sofrendo o impacto do mundo moderno. Está se dissolvendo. A relação de trabalho formal, carteira assinada, está ameaçada. Hoje, as pessoas têm autoemprego, têm trabalho informal e formal ao mesmo tempo. É o Uber da vida, é o marido de aluguel. Precisamos substituir a base atual por uma mais parruda que dê mais estabilidade e permita geração de emprego. Não podemos mais tributar salários. A única tributação sobre salário se dará sobre o Imposto de Renda”.
De que forma?
“A ideia é eliminar a contribuição patronal ao INSS e substituir essa base de financiamento por outra. Temos duas alternativas para gerar a mesma arrecadação que a folha de salários gera hoje. Ou colocamos uma alíquota adicional no Imposto Único Federal ou podemos criar um imposto sobre pagamentos”.
Como funcionaria esse imposto sobre meios de pagamentos?
“Não é a CPMF. É diferente. É muito mais amplo. Abrange toda e qualquer transação econômica, incluindo as que ocorrem fora do sistema bancário. A CPMF pegava só as transações do sistema bancário. Por exemplo, escambo não era atingido pela CPMF. Uso de papel-moeda também não.Como vamos pegar? A legislação vai dizer o seguinte: é um imposto sobre todo e qualquer pagamento, seja pelos bancos, cartão de crédito, operações cambiais, pagamento em dinheiro. É um tributo do futuro”.
Como se dará essa tributação?
“Por exemplo, eu vendo um carro. Recebo R$ 50 mil em dinheiro. Na hora que for registrar o carro no nome do comprador vão exigir o comprovante de pagamento referente a esse valor. Se eu troco um apartamento por uma fazenda, na hora que for fazer a escritura, tem de recolher”.
O imposto único federal vai substituir quais impostos?
“Ele acaba com o PIS, Cofins, IPI e com parte do IOF que não tem características regulatórias. Quando acabou a CPMF, o governo fez uma alíquota de 0,38% incidente sobre todas as operações financeiras. Isso não tem característica regulatória. É um imposto criado para substituir a arrecadação que perderam com o fim da CPMF. Isso acaba. A substituição da CSLL pode estar no imposto único federal ou ser direcionada ao financiamento da Previdência”, disse.
