Por Redação O Sul | 25 de abril de 2019
As novas regras da Lei Rouanet que foram formalizadas pelo Ministério da Cidadania nesta quarta-feira (24) vão gerar mais gastos para os proponentes que usarem o incentivo fiscal. De acordo com produtores, artistas e advogados, as mudanças podem implicar em uma queda no número de projetos por ano e em uma consequente diminuição da oferta cultural no País.
A instrução normativa divulgada no Diário Oficial detalha o que Jair Bolsonaro e o ministro Osmar Terra vinham divulgando nas últimas semanas: cada projeto terá a partir de agora um teto de R$ 1 milhão – e não mais de R$ 60 milhões, como ocorria até então. Um estudo coordenado em 2016 pelo ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura Henilton Menezes, contudo, mostrou que 70% dos projetos realizados são de pequeno porte, de até R$ 500 mil. Eles não seriam afetados pela mudança.
Além disso, cada proponente agora poderá ter até 16 projetos simultâneos aprovados, totalizando um máximo de R$ 10 milhões captados. “Esses limites são para aprovação, não para captação. Com isso, o produtor vai precisar fazer tiros certos. Indubitavelmente, vamos ter uma diminuição no número de projetos por ano”, acredita Cristiane Olivieri, advogada especializada no mercado de cultura.
Embora essas alterações impactem diretamente a produção cultural, muitos produtores e representantes de instituições avaliam que as mudanças impactam menos o setor do que se imaginava quando Jair Bolsonaro foi eleito, em outubro do ano passado. Isso porque esses limites anunciados têm diferentes exceções. Ficam fora do teto imposto pelas novas regras os planos anuais de instituições, os projetos sobre patrimônio cultural material e imaterial, além dos museus. Também fazem parte das exceções a conservação, a construção e a implantação de equipamentos culturais e também a construção e a manutenção de salas de cinema e de teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes. A instrução normativa não coloca um limite para esses casos.
“O que não quer dizer que o céu é o limite”, adianta Olivieri. “Os projetos precisam ter conexões com a realidade, caso contrário podem ser reprovados. Fora isso, o poder de captação vai acabar limitando esses orçamentos.” Para o diretor institucional da Pinacoteca, Paulo Vicelli, a exceção aos planos anuais e plurianuais deve fazer com que a programação do museu não seja prejudicada. “Fico feliz que o ministério tenha contemplado a situação específica dos museus e do patrimônio, porque são áreas que de fato demandam especificidade.”
José Olympio, presidente da Fundação Bienal de São Paulo, concorda e afirma que a preservação dos planos anuais é positiva para instituições sem fins lucrativos. “A mudança representa um aperfeiçoamento da norma”, acredita. Segundo ele, a Bienal não trabalha com busca de novas formas de financiamento por causa das transformações na Rouanet.
A instrução normativa também permite que outros projetos tenham um limite mais folgado, de R$ 6 milhões. Fazem parte desse caso, as óperas, os festivais, os concertos sinfônicos, os desfiles festivos e os corpos artísticos estáveis. Além deles, datas comemorativas nacionais, eventos literários e exposições de artes visuais também terão o teto ampliado. Exceções também poderão ser feitas a projetos de fora do eixo Rio-São Paulo. O teto de R$ 1 milhão pode crescer em até 50% para aqueles executados na região Sul e nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, e dobrar para os realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Com isso, as mudanças anunciadas devem afetar principalmente os espetáculos musicais, que terão que se enquadrar no teto de R$ 1 milhão. Segundo a classe artística, isso poderia inviabilizar produções de grande porte no País.
