Por Redação O Sul | 24 de janeiro de 2018
O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quarta-feira (24) que o governo tem pelo menos 275 votos favoráveis à reforma da Previdência. Faltando menos de duas semanas para a data marcada para início da discussão da proposta no plenário da Câmara, o governo ainda tenta convencer cerca de 55 deputados indecisos, segundo informações da Agência Brasil.
Mesmo depois de várias reuniões e negociações durante o recesso parlamentar, o número não é muito diferente do divulgado por lideranças governistas no fim do ano passado, quando a base apresentava cerca de 267, 270 votos de apoio à proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria. Desde o início do ano, integrantes da equipe de governo tem, inclusive, evitado falar nos números, para não atrapalhar as articulações que estão em andamento.
Depois de se reunir com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no Palácio do Planalto, Arthur Maia relatou que a equipe governista continuará nos próximos dias “com intensas negociações” até a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, em fevereiro.
O objetivo do governo é alcançar o número de 330 parlamentares favoráveis, para superar a maioria de 308 deputados, o que equivale a dois terços dos 513 integrantes da Câmara. O quórum qualificado para aprovar a proposta é previsto no Regimento Interno da Casa por se tratar de uma emenda à Constituição.
Uma das estratégias para atrair votos é a possibilidade de modificações pontuais no relatório em análise na Câmara. No entanto, o relator destacou que qualquer alteração só será feita se houver, por parte do parlamentar que sugere a mudança, um compromisso em garantir votos favoráveis ao projeto.
O deputado adiantou que há reivindicações da chamada bancada da bala para mudar as regras da Previdência dos policiais. Alguns parlamentares que representam a bancada pedem que haja algum tipo de regra de transição para a categoria.
“Só haverá mudanças, se trouxer votos que de fato ajudem a aprovar a proposta. Não adianta ficar fazendo modificações que não resultem em votos. Não adianta você atender uma solicitação trazida por algum parlamentar que representa a categoria e, ainda que atenda esses parlamentares, eles continuam contra o projeto”, declarou Maia.
A partir dos pedidos de mudanças no texto, o relator afirmou que líderes governistas estão preparando um pacote de mudanças no relatório e poderão apresentar em plenário uma emenda aglutinativa que contemple as alterações.
Sobre a possibilidade de deixar a votação da matéria para novembro, depois das eleições, Maia disse que esta hipótese está afastada. Contudo, o deputado reiterou que quem define o calendário da pauta de votação do plenário da Câmara é o presidente da Casa. A votação da reforma está marcada para 19 de fevereiro.
Legitimidade
De acordo com informações da Agência Câmara, o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), diz que o governo Temer não tem legitimidade para apresentar a reforma da Previdência e o assunto deve ficar para o próximo governo a ser eleito em 2018. “A nossa tarefa é continuar segurando e evitando que se vote uma reforma da Previdência que, neste momento, fica comprometida”, disse.
Essa é a mesma opinião do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). “Nosso projeto prioritário é enterrar de vez o debate da reforma com o Temer”, afirmou. A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), disse que o partido também irá batalhar para impedir a votação do texto “cruel e fiscalista, que retira o direito de aposentar” de parte da população.
