Além de aumentar as metas de déficit fiscal de 2017 e 2018, o governo calcula que precisa gerar novas receitas e cortar ao menos R$ 10 bilhões em despesas com servidores e obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para fechar suas contas.
A área econômica detectou que os rombos previstos são maiores do que os R$ 159 bilhões que devem ser anunciados na segunda-feira (14) como meta para este e o próximo ano. A decisão foi tomada em reunião entre o presidente Michel Temer, integrantes da cúpula do governo, parlamentares e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) na quinta-feira (10).
O governo pretende ampliar o déficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e, para o próximo ano, de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Os números já levam em conta a frustração de receitas com o Refis, que não deve avançar como o esperado no Congresso. Sem o projeto de renegociação das dívidas com o Fisco, o rombo real em 2017 é de R$ 174 bilhões, segundo cálculos da Fazenda. Por isso, Meirelles quer insistir no Refis.
O governo previa arrecadar R$ 13 bilhões com o programa, mas tenta negociar um novo texto que gere pelo menos R$ 10 bilhões. Outros R$ 5 bilhões do Orçamento poderiam ser bloqueados para que o rombo não ultrapasse os R$ 159 bilhões. O impasse foi um dos motivos que levaram ao adiamento do anúncio da revisão das metas, previsto para quinta.
O rombo real calculado para 2018 também está em torno de R$ 170 bilhões, mas o governo quer limitar esse deficit a R$ 159 bilhões. A ideia é cortar gastos para atingir essa marca e, com novas receitas, tentar reduzi-la para R$ 149 bilhões ou menos. Isso seria um sinal ao mercado de que há uma trajetória de controle do rombo.
Entre as medidas em análise, está o adiamento para 2019 do reajuste salarial de algumas categorias dos servidores públicos, o que poderia gerar uma economia de R$ 9 bilhões. Além disso, o governo quer aprovar a proposta de cumprimento do teto salarial no serviço público e acabar com o auxílio-reclusão. Sobre receitas, a Fazenda estuda acabar com a isenção de IR sobre LCA (Letra de Crédito Agrícola) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), além de taxar lucros e dividendos.
O aumento de impostos, porém, precisa ser aprovado pelo Legislativo, que resiste em arcar com o ônus de medidas impopulares às vésperas das eleições. Participantes da reunião desta quinta no Planalto descreveram um clima de animosidade entre a equipe econômica e a cúpula do Congresso.
“O caminho para não aumentarmos impostos, para a inflação ficar baixa e para os juros caírem, é de fato controlar as despesas. É a única saída”, disse Meirelles. Integrantes da equipe econômica trabalham com outras medidas que possam ampliar as receitas em 2018.
O projeto de regulamentar os jogos no Brasil ganhou força, com previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões. A proposta precisaria ser aprovada pelo Congresso. Caso não seja possível, há estudos para fazer a concessão da Lotex por cerca de R$ 2 bilhões e, por meio de medida provisória, permitir que empresas, inclusive estrangeiras, possam atuar como concessionárias de apostas eletrônicas.
Os estudos estão avançados e indicam que seria possível levantar pelo menos R$ 6 bilhões. Por ano, o negócio geraria R$ 4 bilhões em impostos. No setor elétrico, o governo estuda leiloar sobras de energia. Para contratos de cinco anos, a União conseguiria levantar R$ 2,9 bilhões. Para 20 anos, a outorga poderia render até R$ 27 bilhões.
A Instituição Fiscal Independente, do Senado, prevê déficit de R$ 149,3 bilhões em 2018 para todo o setor público, acima da meta de R$ 131,3 bilhões – R$ 129 bilhões do governo federal mais o resultado de Estados, municípios e estatais. Além da redução do ponto de partida – 2017 deve fechar com rombo maior que o previsto –, a previsão é de que as receitas extras (não recorrentes) sejam menores e as despesas obrigatórias cresçam R$ 7,8 bilhões no próximo ano. (Folhapress)