Por Redação O Sul | 20 de outubro de 2020
O governo tenta fechar um acordo para votar, no Senado, nesta semana, o projeto de lei que prevê autonomia formal do Banco Central (BC) e o novo marco regulatório para o setor de gás natural. O objetivo é analisar pelo menos uma das propostas nesta quinta-feira (22), mas a sessão ainda não foi convocada porque não há acordo entre os líderes.
“É uma matéria também muito, muito importante para sinalizar a retomada do nosso crescimento econômico em bases sustentáveis”, disse Bezerra durante sessão do plenário.
O senador disse que existem quatro projetos “praticamente acordados” e deveriam ser votadas ainda esta semana. Ele também citou o projeto que trata dos depósitos remunerados no BC, dizendo que “a gente precisa virar a página dessas operações compromissadas do Banco Central”.
“Sei da importância de todas as matérias, temos a lei de falência, temos a questão do marco legal do gás, temos a independência do Banco Central que foi construída a várias mãos e a remuneração dos depósitos voluntários. Mas peço aos líderes que possam construir esse entendimento porque não dá para convocar uma sessão na quinta-feira, às 10h da manhã, se não tivermos o mínimo de entendimento”, reagiu Alcolumbre.
Se não houver acordo esta quarta (21), Alcolumbre disse que as apreciações vão ficar para depois da sessão do Congresso, prevista para o dia 4 de novembro.
Nesta terça-feira (20), senadores e governo chegaram a um acordo sobre o projeto que trata da autonomia do BC. O projeto é do senador Plínio Valério (PSDB-AM e foi relatado por Telmário Mota (Pros-RR). Por essa proposta, o BC mantém como principal assegurar a estabilidade monetária, mas passa a também perseguir, “na medida de suas possibilidades”, o fomento ao pleno emprego no País.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), foi o responsável por essa emenda e articulou a mudança no texto de Mota.
“Novas rodadas de debate foram realizadas a respeito da emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga, inclusive com a participação do próprio senador e de representantes do Banco Central, de modo a buscar a melhor redação para o projeto, sem afetar o cumprimento do objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços”, diz Mota, no relatório.
Dessa forma, a proposta estabelece um duplo mandato para o BC, mas a responsabilidade com a busca pelo pleno emprego fica prevista nas atribuições da autoridade monetária, com a ressalva de que o “objetivo fundamental” permanece sendo a estabilidade.
“A busca do pleno emprego tem maiores possibilidades de ser bem-sucedida numa economia em que as flutuações do nível de atividade econômica são graduais, o sistema financeiro é robusto e funciona de maneira eficiente e a moeda soberana retém o seu valor”, diz o relatório.
