Por Redação O Sul | 7 de dezembro de 2020
A partir do ano que vem, micro e pequenas empresas poderão enviar informações trabalhistas ao governo por meio de um sistema simplificado, sem a necessidade de um programa especializado.
A mudança faz parte de uma lista de medidas previstas para 2021 com o objetivo de simplificar o chamado eSocial, sistema que unifica o registro de obrigações como declarações sobre contratações e demissões.
A nova plataforma permitirá que pequenos empresários encaminhem esses dados por meio de um formulário da internet. Hoje, esse processo é feito por meio uma planilha normalmente gerada por softwares de contabilidade, operados por funcionários dedicados a essa tarefa ou terceirizados.
O objetivo da medida é baratear o custo da burocracia para negócios de menor porte, que passarão a ter acesso a um sistema simplificado semelhante ao usado por empregadores domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o coordenador-geral de governo digital trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado, a mudança está em linha com a legislação brasileira, que prevê que micro e pequenas empresas tenham tratamento diferenciado.
“A gente quer ampliar essa intenção da lei, oferecendo esse sistema que pode permitir que ela faça sozinha, sem precisar de um profissional. Se uma empresa tem um empregado, às vezes o custo que tem de contratar um profissional para fazer esse processo é metade ou 40% de despesa que ela tem com o próprio empregado. Então, a gente reduz o custo de contratação”, afirma o técnico.
O eSocial começou a ser implantado em janeiro de 2018 em prazos que variam de acordo com o tamanho da empresa. A criação da plataforma web para micro e pequenas empresas deve ocorrer em data próxima à terceira fase de adesão por empregadores que recolhem pelo Simples Nacional ao eSocial, prevista para 10 de maio.
Nessa etapa, deverão ser registradas pelo sistema unificado informações relacionadas à folha de pagamento. Assim, ficam extintas algumas das chamadas obrigações acessórias, como a guia de recolhimento do FGTS.
Ainda não é certo, no entanto, que as duas mudanças ocorrerão simultaneamente. O processo de receber novas obrigações pelo eSocial não tem relação direta com a criação do formulário na internet. Ou seja, empregadores devem enviar as novas declarações por meio de seus sistemas atuais, caso o modelo simplificado não esteja no ar.
Domésticos
Mesmo com o formulário web funcionando, empregadores poderão continuar a enviar os dados por meio de softwares de contabilidade, como já fazem atualmente. Empresas que têm informações mais complexas, como folhas salariais com desoneração, devem continuar a usar seus sistemas próprios, porque essas especificidades não serão complicadas pelo formulário.
“Para um empregador que tem uma lojinha, ou um ou dois empregados, o sistema vai ser similar ao do doméstico”, explica Machado.
O grupo de companhias que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, também terá novidades no ano que vem. A partir de 8 de junho de 2021, passará a encaminhar também informações sobre segurança de trabalho, completando a migração para o novo sistema.
Outra etapa de implantação prevista para 2021 é o início da prestação de informações por órgãos públicos, marcada para 8 de julho. O cronograma completo de instalação do eSocial por todos os empregadores está previsto para ser cumprido até 11 de julho de 2022.
Para os empregadores domésticos — grupo em estágio mais avançado de implantação do eSocial — as mudanças nos próximos meses devem ser pontuais. Em janeiro, deve ser possível pagar a guia por meio do Pix, como já informou a Receita.
Além disso, o governo planeja permitir, no primeiro trimestre, que todas as funções para empregadores domésticos sejam acessíveis por meio do aplicativo para smartphones. Hoje, a versão móvel do sistema só dá acesso a funções básicas, como contratações e demissões.
