O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou neste sábado (26) a mineradora Vale em R$ 250 milhões. A companhia é responsável pela barragem de rejeitos que se rompeu na sexta-feira (25) na região metropolitana de Belo Horizonte.
“A mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental ocorrida na tarde de ontem (25) em Brumadinho (MG), foi multada pelo Ibama neste sábado (26/01) em R$ 250 milhões”, diz nota do órgão.
O valor da multa acumula cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada – o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os autos foram aplicados com base no Decreto 6514/2008.
A Vale está sendo multada por causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade e por lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.
Os danos são decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão. Ainda não foi inventariada a área atingida e os efeitos sobre a fauna e flora da região.
Conforme nota do Ibama, agentes do instituto enviados a Brumadinho “monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre”.
Outros autos de infração e multas relacionados ao licenciamento das atividades de mineração poderão ser aplicadas pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente).
Bloqueio
O juiz Renan Chaves Carreira Machado, responsável pelo plantão judicial em Belo Horizonte, determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora Vale. O montante, de acordo com a decisão, deve ser depositado numa conta judicial. A medida foi tomada após o rompimento de uma barragem de rejeitos da empresa, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
No texto, o magistrado se refere à tragédia no interior do Estado como um evento com grave repercussão ambiental e elevado número de vítimas, de alcance ainda desconhecido. “Há um desastre humano e ambiental a exigir a destinação de recursos materiais para imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências”, destacou.
Ainda segundo o juiz, uma atuação rápida da mineradora Vale e também do poder público – citando, explicitamente, o Estado de Minas Gerais – pode resultar em melhor amparo às pessoas diretamente envolvidas e na redução do prejuízo ambiental.
O rompimento da barragem B1 ocorreu no início da tarde de sexta (25), na Mina Córrego do Feijão. A quantidade de rejeito acumulado na estrutura fez com que uma outra barragem transbordasse. A lama atingiu uma área administrativa da companhia e parte da comunidade de Vila Ferteco.