Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2024
Apesar de ter esfriado, o impasse entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares não terminou. Nos bastidores, a cúpula do Congresso afirma que tem uma “carta na manga” caso haja um novo “ataque” à liberação dos recursos.
É uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), que pode acabar com a governabilidade do presidente Lula, na avaliação de integrantes do Centrão. O texto do deputado oposicionista transfere as verbas das emendas de comissão para as individuais, ou seja, torna todas impositivas (de pagamento obrigatório).
Em conversa com aliados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito que essa seria uma medida extrema e “politicamente insustentável” para o Palácio do Planalto.
Lideranças do Congresso avaliam que, se aumentar a insatisfação de deputados e senadores com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a execução das emendas, “ninguém segura” a PEC no plenário.
Falta de conversa
O ano termina com uma reclamação entre as principais lideranças da Câmara e do Senado: Lula conversa menos hoje com deputados e senadores do que a ex-presidente Dilma Rousseff, conhecida pelo descaso com a articulação política.
Um dos maiores nomes do Centrão disse que superar essa barreira entre Lula e os congressistas será um dos principais desafios do Planalto na segunda metade do mandato. A queixa avança entre integrantes da esquerda, inclusive do PT. Mas ninguém acredita que Lula terá o mesmo destino de Dilma, cujo impeachment é em parte atribuído à falta de traquejo político.
Emendas Pix
Apesar da queda no uso das transferências após Supremo exigir critérios, congressistas mantêm preferência pelas chamadas emendas Pix. A modalidade caiu no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) exigir transparência e prestação de contas sobre o uso do dinheiro público. A emenda Pix somará R$ 7,3 bilhões em 2025, abaixo dos R$ 8,2 bilhões programados para 2024.
Revelada pelo Estadão, a modalidade é um tipo de recurso que deputados e senadores indicam no Orçamento da União para mandar recursos a Estados e municípios. O dinheiro, de uso livre, é enviado sem apresentação de projeto e não há uma prestação de contas sobre o que é feito com a verba.
Em agosto, o STF suspendeu o pagamento da emenda Pix após questionamentos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em dezembro, a Corte liberou os repasses, mas sob novas condições. Agora, prefeitos e governadores terão de apresentar um plano antes de receber o dinheiro.
Além disso, deverão apresentar a prestação de contas ao governo federal. O ministério da área vai ser responsável por dar aval para o projeto. O Tribunal de Contas da União (TCU) terá o poder de fiscalizar o repasse. As exigências do STF tocam em pontos centrais da emenda Pix. Essa modalidade, chamada tecnicamente de transferência especial, foi criada em 2019 sob o pretexto de acelerar o envio de recursos a Estados e municípios e diminuir a burocracia. Por outro lado, abriu caminho para desvios e falta de transparência. (Estadão Conteúdo)
