Brasil O impasse que fez o presidente da Câmara dos Deputados travar a comissão sobre anistia a presos por invasão de Brasília
Por Redação O Sul | 13 de novembro de 2024
Já faz duas semanas que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL , criou a comissão especial para discutir a proposta de anistia aos golpistas presos após os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, mas até agora ele nem abriu ainda as inscrições para que os partidos indiquem seus representantes. Quem consulta o andamento da comissão no site da Casa constata que o formulário online para a indicação dos membros não está sequer disponível.
A razão para a demora é um impasse entre os líderes, que tentam chegar a um acordo nos bastidores em torno de qual deve ser a conclusão da comissão que ainda nem começou. A questão é que nenhum partido, e nem o PL, quer realmente que seja aprovada a anistia integral aos golpistas.
Seguindo o velho ensinamento de Tancredo Neves de que só se faz uma reunião quando a decisão já está tomada, os caciques partidários querem chegar a um acordo sobre como a comissão vai terminar antes mesmo de abrir os trabalhos. Sobre a mesa está a ideia de se recomendar uma modulação nas penas conforme o comportamento dos presos, com punições menores para os que cometeram atos “menos graves”. Nas palavras de um dos líderes, “diferenciar o tubarão do lambari”.
O próprio Jair Bolsonaro me disse há duas semanas que concordava em negociar. “Tudo bem se a gente tiver que chegar no meio termo. O que interessa é tirar esse povo da Papuda e colocar na rua”, afirmou na ocasião.
Acontece que não se sabe ainda nem sequer se a comissão teria poder para isso, uma vez que o Supremo já definiu as penas de muitos dos golpistas presos. Qualquer acordo em torno da modulação de penas, portanto, só deslancharia com o aval dos ministros, que não querem nem ouvir falar em anistia.
Além disso, tudo o que os deputados não querem é arrumar encrenca com o STF no momento em que tentam destravar o nó das emendas pix, que estão bloqueadas pelo ministro Flávio Dino enquanto não forem criados mecanismos de rastreabilidade e transparência na aplicação dos recursos.
A criação da comissão foi objeto de um acordo entre Lira e o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro para apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa pela presidência da Câmara em fevereiro de 2025. Até então, o PL vinha colocando a anistia aos presos do 8 de janeiro como condição para apoiar Motta, mas Lira convenceu Bolsonaro de que a proposta de anistia, que chegou a passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seria derrubada no Senado – e que valia mais a pena tentar um consenso via comissão especial.
Na ocasião, Lira garantiu a Bolsonaro e aos líderes da oposição que não seria mais uma comissão para enterrar o assunto. Agora ele já não garante mais nada. A poucas semanas do final do ano, com o Congresso pegando fogo na discussão sobre as emendas e à espera de um pacote de corte de gastos, a comissão especial virou aquele assunto incômodo que a cúpula da Câmara quer evitar. Só falta combinar com os parlamentares da extrema-direita, que tem se mostrado indóceis nos bastidores.
