Por Redação O Sul | 11 de novembro de 2018
Até parece uma notícia velha, mas não é. Estelionatários continuam agindo livremente e fazendo a farra com os dados de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). E o principal chamariz, como sempre, é o crédito consignado, descontado diretamente nos contracheques. E a escolha dos golpistas não é aleatória: a garantia de concessão de empréstimo é mais fácil para esse grupo de pessoas.
Para tentar conter a ação de golpistas o INSS publicou a Resolução 656/2018 em 5 de setembro. Pela medida, os empréstimos consignados não reconhecidos pelos segurados são suspensos até que comprove se o empréstimo é verdadeiro ou não.
“No momento em que o segurado registra a sua reclamação [na Agência da Previdência Social] e assina o documento, o contrato deve ser suspenso. Caso o desconto continue sendo feito, deve ligar para o 135 ou comparecer a uma agência do INSS para que o caso específico seja analisado”, informou o INSS ao jornal O Dia.
“Serão solicitados alguns dados do reclamante, para que a instituição saiba qual o tipo de desconto, se é empréstimo consignado mesmo ou se é mensalidade de associação ou sindicato”, complementa. O instituto vai mais além e faz um alerta: “Não fazemos contrato para empréstimo com associações”.
Para o presidente do Sindicato Nacional de Aposentados e Idosos (Sindnapi), Marcos Bulgarelli, é preciso apertar o cerco a esses golpistas. “Já não chegam as dificuldades que os aposentados passam com o benefício baixo. E agora ainda aparecem descontos que não foram contratados pelos segurados”, critica Bulgarelli. E dá a boa notícia: “Tivemos uma reunião com o presidente do INSS [Edison Garcia] e ele informou que reformulou as concessões e está revendo todos os convênios”.
Inúmeras tentativas
O jornal O Dia tem denunciado inúmeras tentativas de golpe contra segurados do INSS. Em novembro de 2017, Antonio Reis, 67 anos, morador de Quintino, se livrou de uma boa. Prestes a se aposentar, ele pensou em ligar para um desses números de telefone que prometem aposentadoria que estão espalhados em muros e faixas pela cidade. “Anotei o telefone e um amigo que estava junto disse que era ‘furada'”, contou, na época, o aposentado.
A dica da advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária, é: “O trabalhador que está perto de se aposentar deve fugir de falsas promessas de ‘aposente-se já’ espalhadas pelas ruas”. “Ao fornecer documentos a um desconhecido, o trabalhador fica vulnerável a todo tipo fraude”, alerta Cristiane. “Alguns benefícios são concedidos de forma fraudulenta e o segurado nem sabe”, adverte.
Outro caso é o exemplo em que o segurado paga antecipado para quem promete facilidades na revisão do benefício e nunca recebe a carta do INSS. E quando busca informação, verifica que nem houve abertura de processo administrativo no instituto.
“Já em outros casos, tem o benefício concedido de forma errada. Sem contar os que ao receber o pagamento são ‘premiados’ com descontos de empréstimos consignados que nunca fizeram”, afirma Cristiane Saredo. E orienta: caso desconfie do débito, deve pedir na agência do INSS formulário para consultar empréstimos consignados.
“Se houver necessidade de questionar decisão sobre o benefício é possível procurar a Defensoria Pública da União (DPU), que tem atendimento gratuito, para avaliar se cabe recurso administrativo ou ação”, orienta o defensor público Thales Arcoverde Treiger.
Atenção redobrada
– Entenda as regras
A prestação do consignado é descontada do benefício do aposentado ou pensionista do INSS. Há um limite para a taxa de juros que pode ser cobrada: 2,08% ao mês para empréstimo e 3% ao mês para cartão.
– Faça as contas
Antes de contratar um empréstimo consignado, o aposentado precisa recalcular seu orçamento com a parcela. Como o crédito é descontado em folha, essa grana nem chega a cair na conta. Exemplo: No caso de um segurado com aposentadoria de R$ 1.000, ele pode pegar empréstimo com parcelas de até R$ 300. Com isso, receberá R$ 700 de benefício por mês até quitar todo o empréstimo que pegou.
– Consulte sobre a empresa
Antes de assinar qualquer contrato, o segurado deve consultar a reputação da empresa no Procon, no Banco Central e também em sites e redes sociais. Caso haja muitas reclamações de taxas abusivas ou até mesmo sobre golpes, pule fora para não cair em cilada.
– Não forneça dados
Empresas de telemarketing conseguem descobrir telefones de aposentados e ligam para oferecer empréstimos com desconto em folha. Não forneça seus dados para fazer qualquer cotação de empréstimo. Passar informações pessoais pode levar a golpes no futuro, como o do desconto do consignado que não foi contratado.
