Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2020
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não tiveram o benefício concedido por falta de documentação ou outra exigência agora terão como deixar a cópia da papelada no posto do instituto sem contato com o servidor. Chamado de drive-thru do INSS, o sistema já está em teste em algumas regiões.
Em nota, o INSS informou que está estruturando as unidades com urnas para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento.
E como funcionaria esse drive-thru? O primeiro passo é consultar na página Meu INSS ou na central 135 quais documentos estão em exigência na concessão do benefício. Feito isso, além da documentação solicitada, é preciso colocar em um envelope o Formulário de Cumprimento de Exigência Expressa, e preencher nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos. Ao final, é preciso assinar a autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.
É importante destacar que não será fornecido protocolo de atendimento após o envelope ser depositado na urna. De acordo com o INSS, para assegurar a entrega é preciso agendar pelo telefone 135 ou pelo portal, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna, que ficará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Mas atenção: pedidos de antecipação do auxílio-doença não podem ser colocados na urna. Nesse caso, esses documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Desconfiança
Um gestor do INSS, que pediu para não ser identificado, vê a novidade com reservas. “Já temos uma fila virtual com um milhão de processos e não conseguimos dar conta por falta de servidores. Agora teremos uma enxurrada de papeis distribuídos pelas agências”, avalia.
Ele chama atenção para o fato de que ao se dirigir a um posto, o segurado tem todas as explicações sobre os documentos que estão faltando e é orientado, se for o caso, a apresentar o que falta. Nesse atendimento toda a documentação é salva e esse requerimento que fica gravado no sistema vai para análise.
“O segurado pode não conhecer o documento, ter dificuldade para apresentar e cumprir a exigência”, lamenta. E finaliza: “Nós não temos servidores, os contratados não vêm nunca. Se não tenho servidores quem vai dar conta dessas caixas, o estagiário?”.
Críticas em SP
Já implantado em São Paulo, o sistema tem enfrentado críticas. Para dirigentes sindicais o sistema de entrega de documentos não é seguro e abre brecha para fraude pois não haverá conferência nem protocolo de entrega dos documentos.
“As pessoas vão colocar a documentação numa caixa, sem número de identificação, sem conferência de nenhum servidor e sem protocolo de nada. Quem está responsável pela caixa é o segurança terceirizado! Este procedimento abre brecha para fraudes, o segurado não garante seu benefício e se tiver qualquer problema nem poderá entrar na justiça”, criticou Vilma Ramos, Secretária-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo.
De acordo com Vilma, o INSS não está cumprindo sua responsabilidade, está trabalhando com a falta de informação da população e vai abrir margem para muitos problemas e vai prejudicar o cidadão e o servidor. “A responsabilidade será do segurado e do servidor que analisa, mas a direção do INSS lava as mãos, porque o protocolo é princípio da administração pública, porque comprova para o usuário o recebimento e o órgão assume responsabilidade do documento. Com este procedimento, o INSS está lavando a mão sobre a responsabilidade e isso é irregular. A partir do momento que a pessoa jogou os documentos estará desamparado”, ressalta.
