Geral O INSS vai pagar atrasados a aposentados e pensionistas
Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2020
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações judiciais contra o instituto em julho vão poder colocar a mão na grana no dia 11 de setembro. No último dia 25, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 939 milhões para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 58.404 processos em todo país. Para o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que abrange os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foram destinados R$100,4 milhões para quitar 6.082 processos e beneficiar 7.602 segurados.
O pagamento é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 62.700). O dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.
“Herdeiros de quem ganhou a ação têm direito a receber os atrasados”, informa Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Para verificar se estão nesse lote aposentados e pensionistas devem acessar a página do TRF2. No site trf2.jus.br é possível confirmar quanto terão de atrasados e quando vão receber. No site, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo Precatórios/RPV e clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público”.
Para facilitar a pesquisa na página do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
Tribunais em todo o País
O Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 839 milhões para os demais tribunais federais em todo o País. Para o TRF da 1ª Região, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros, terá R$ 282.467.000,90 para quitar 15.937 processos, com 17.811 beneficiários.
Já o TRF3 que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul terá à sua disposição R$ 177.086.588,67 e vai beneficiar 9.388 pessoas.
Com R$ 242 milhões o TRF4, que abrange os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, vai quitar 17.251 processos com 21.333 pessoas. E por fim, o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) terá R$ 137,6 milhões para pagar 11.046 processos.
“Cabe a cada tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs”, informou o Conselho da Justiça Federal.
Assim como ocorre no TRF-2, caberá ao tribunal abrir uma conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica no nome de quem ganhou a ação para efetuar o pagamento. As informações são do jornal O Dia.
