Por Redação O Sul | 18 de outubro de 2017
O juiz federal Sérgio Moro, que atua na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável por julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus da Operação Lava-Jato sem foro privilegiado, admite que está em curso uma tentativa de frear os processos contra a corrupção, mas afirma que por enquanto não surtiu efeitos consideráveis. Ele fez a afirmação durante entrevista. O juiz negou de forma enfática que será candidato a qualquer cargo público.
“Existem pessoas que se aproveitam de posições de poder não para agir em benefício de todos, mas para agir em benefício privado, e isso é extremamente frustrante”, afirmou. “Sempre existem aqueles que viveram desse sistema (corrupto), e essas pessoas se sentem assustadas se há uma perspectiva de que o sistema mude. Há pessoas que vão ter a ousadia de tentar evitar essas transformações no sistema”, continuou o juiz. “Aqueles que adotam a postura de tentar frear os processos contra a corrução têm uma postura vergonhosa. Não obstante, até o momento nada de muito efetivo foi conseguido por essas pessoas. Esses trabalhos contra a corrupção, em que pesem sombras de retrocesso, ainda contam com o apoio esmagador da opinião pública e da sociedade civil”, afirmou Moro.
O juiz é contra mudanças na regra que permite a prisão após julgamento em segunda instância: “No início de 2016 houve uma percepção por parte do Supremo Tribunal Federal de que a impunidade e a corrupção sistêmica andavam juntas. Não que a impunidade seja a única causa da corrupção, mas o fato de graves casos de corrupção não encontrarem uma resposta da Justiça acaba servindo como estímulo ao comportamento criminoso. Os riscos de ter a prisão de inocentes após um julgamento em primeira e segunda instância são diminutos. A regra anterior, em que se esperava até o final (do rol de recursos para prender o condenado), favorecia apenas criminosos poderosos, que tinham condições de contratar advogados habilidosos e que conseguiam manipular o sistema para prevenir a efetiva responsabilização. É fundamental essa mudança (ocorrida em 2016). Essa movimentação para rever esse precedente eu espero que não aconteça. Acredito que os ministros (do Supremo) serão sensíveis a essa percepção”.
Moro também criticou reformas no instituto da colaboração premiada: “Tem que se tomar muito cuidado com algumas propostas legislativas que têm a finalidade não de aprimorar, mas de eliminar esse instituto. Uma proposta que me parece um tanto quanto absurda é aquela de proibir alguém que está preso de realizar colaboração premiada. Para começo de conversa, isso viola o direito de defesa da pessoa presa, porque a colaboração premiada é um meio para a Justiça encontrar o cúmplices de um criminoso, mas também é um meio de defesa”.
O juiz negou que a prisão preventiva seja uma forma de pressionar o réu a aceitar um acordo de colaboração: “Essas pessoas celebram acordos (de colaboração) quando se encontram numa situação processual difícil. Normalmente quando percebem que a Justiça conseguiu reunir provas significativas contra elas e que a melhor opção de defesa é a colaboração. Isso acontece tanto quando estão soltas como quando estão presas preventivamente. A absoluta maioria dos acordos de colaboração foi feita com pessoas que estavam soltas”.
O juiz foi suscinto ao se referir aos processos cujo réu é o ex-presidente Lula: “Ele já foi condenado num caso, que se encontra em apelação, e tenho certeza que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai tomar a melhor decisão, quer confirmando quer não confirmando a decisão condenatória. Por outro lado, ele tem casos pendentes nesta Vara, então não me sinto confortável para comentar. Eu proferi uma sentença condenatória e tudo que eu pensava sobre aquele caso está naquela sentença. O que eu tinha a dizer está na sentença”.
