Por Redação O Sul | 10 de abril de 2018
O juiz Sérgio Moro enalteceu o voto da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, durante o julgamento do HC (habeas corpus) preventivo solicitado pela defesa do ex-presidente Lula. Em evento realizado nesta terça-feira (10), em Porto Alegre, Moro disse que o voto da ministra seguiu o raciocínio de que está consolidada a jurisprudência sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Moro afirmou que o princípio de presunção da inocência não pode ser interpretado como garantia de impunidade aos criminosos. Para ele, corrupção e impunidade “caminham juntos”. O juiz mencionou o voto do ministro Luís Barroso, e considerou “eloquente” a posição do magistrado do Supremo.
“Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão muito importante. Não me refiro ao caso concreto do ex-presidente. Foi mais uma vez o apego ao princípio de que, e há toda uma discussão em torno disso, o princípio da presunção de inocência não pode ser interpretado como garantia da impunidade dos poderosos”, disse o magistrado.
Barroso abriu seu voto na referida sessão dizendo que, para ele, não era indiferente o fato de o processo em pauta tratar de um ex-presidente da República. Alegou, no entanto, que a decisão a ser tomada pelo STF não trataria do legado político de Lula.
Ele lembrou ainda que a decisão do Supremo sobre o habeas corpus não se tratava da análise do mérito do processo contra o ex-presidente, condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia. Logo de saída, o ministro sinalizou que votaria contra Lula. Barroso fez uma longa explanação sobre a lentidão do poder Judiciário em efetivar punições, sobretudo para as pessoas de condição econômica privilegiada. O ministro citou casos famosos de personalidades que cometeram crimes e que jamais foram punidas, e aproveitou exemplos para criticar o papel dos advogados de fazer com que as ações se arrastem por anos até a prescrição.
“É um erro achar que o Direito Penal consiste em fazer com que os processos durem 30 anos”, disse o ministro. “A demora perene nas punições criou esse sentimento de descrédito na sociedade. Não é sensação de impunidade, é impunidade mesmo”, afirmou Barroso.
Sérgio Moro elogiou a ministra Rosa Weber, que se diz contra a execução de pena, mas negou o HC de Lula, garantindo sua prisão. Ao votar na sessão realizada na quarta-feira (4) — que decidiu por 6 votos a 5 negar o pedido da defesa do ex-presidente — a ministra disse que, apesar de pessoalmente ser contra a execução provisória da pena, deveria seguir o entendimento da maioria que foi firmado em 2016. Naquele ano, o Supremo passou a autorizar a prisão de condenados em segunda instância.
“O voto mais interessante foi o da Rosa Weber”, afirmou Moro, destacando sua conduta discreta.
“Ela não fala com a imprensa, no fundo ela está certa e a maioria errada, inclusive eu aqui”, disse arrancando risos.
Weber, disse Moro, “apelou para valores extremamente importantes para o Estado de Direito e a ética da magistratura”. “Você não muda ao sabor do acaso”, disse Moro.
O juiz afirmou que casos judiciais concretos são importantes para enviar uma mensagem de atenção às pessoas, de que ‘você pode ser o próximo’. Para ele, o momento é de ‘erguer os sarrafos’ para as próximas gerações.
Moro falou ainda sobre a participação do setor privado na corrupção, afirmando que as empresas têm um papel no enfrentamento dos casos de corrupção e que nos casos já julgados até aqui mostrou-se que havia simbiose entre setor público e privado.
