Por Redação O Sul | 4 de julho de 2018
O juiz federal Sérgio Moro lamentou que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha achado que ele “descumpriu” decisão sobre o ex-ministro José Dirceu e também não ter entendido que houve concessão de “liberdade plena” ao petista e que as medidas haviam se “tornado desnecessárias”. Em despacho após a decisão do ministro Dias Toffoli barrando o uso de tornozeleira e de outras medidas cautelares contra Dirceu, Moro afirmou que, para ele, a “consequência natural seria o retorno da situação anterior”, quando Dirceu, livre, cumpriu medidas cautelares.
Em decisão na segunda-feira (2), o ministro disse que Moro havia extrapolado sua competência ao restabelecer uma medida como o uso da tornozeleira eletrônica, já que o habeas corpus dado pelo Supremo a Dirceu garantia sua “liberdade plena”.
Para Moro, porém, quando a Segunda Turma do STF suspendeu a execução provisória da pena de Dirceu após o
encerramento da tramitação do processo no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância, as medidas cautelares usadas na primeira vez que o Supremo concedeu liberdade ao ex-ministro deveriam ser restabelecidas.
Foi o que ele fez na última sexta-feira (29), quando determinou a proibição de Dirceu deixar Brasília e a entrega de seu passaporte, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
“Entretanto, este juízo estava, aparentemente, equivocado, pois, recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo relator [Toffoli] e esclarecendo que a suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de ‘liberdade plena’ ao condenado na pendência do recurso especial”, escreveu Moro na terça-feira (3).
Toffoli, porém, havia avaliado que a decisão da Turma sobre Dirceu “não conduzia automaticamente” ao status anterior. Para Moro, o restabelecimento das cautelares era “consequência natural da decisão de suspensão da execução provisória da pena”.
“Aliás, este também foi o entendimento do ilustre Juízo Distrital, provisoriamente encarregado da execução,
que, ao receber a comunicação da decisão da maioria da 2ª Turma do STF, determinou ao acusado que se reapresentasse a este juízo para dar continuidade ao cumprimento das medidas cautelares”, comentou o juiz no documento.
Lamento
Moro, por sua vez, lamentou que sua atitude tenha “sido interpretada como ‘claro descumprimento’ da decisão” da Turma. “Quando, ao contrário, buscava-se cumpri-la”. O juiz relembrou que, quando ainda não havia julgamento do TRF-4, Dirceu foi solto pela Segunda Turma em maio de 2017.
Ele estava preso preventivamente. Na ocasião, medidas cautelares haviam sido determinadas. Moro também lembrou que elas foram “impostas com base em autorização expressa anterior” da própria Segunda Turma.
Agora, com a condenação em segunda instância e a pena de cerca de 27 anos de prisão, Moro diz que não se imaginava que as medidas “teriam se tornado desnecessárias”.
O despacho não foi direcionado ao STF, mas à defesa de Dirceu e à força-tarefa da Operação-Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná.
