O desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu seu voto no recurso apresentado pelo ex-presidente Lula ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) após a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O trâmite no tribunal da apelação ajuizada pela defesa do petista indica que o julgamento na segunda instância ocorrerá antes do início da campanha presidencial, possivelmente no primeiro semestre de 2018.
Pré-candidato ao Planalto, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto. Ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro – titular da Operação Lava-Jato na primeira instância, em Curitiba – a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Caso o TRF-4 confirme a condenação, o líder petista poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
Gebran, que é o relator da apelação, levou cem dias para concluir o seu parecer – um período menor do que a média dos seus votos na Lava-Jato, de 275,9 dias. O seu parecer, que está sob sigilo, foi encaminhado na noite da sexta-feira passada para análise do desembargador Leandro Paulsen, que é o presidente da 8.ª Turma do TRF-4 e o revisor do processo. Cabe a ele pautar a data do julgamento.
Nas 23 apelações relacionadas à Lava-Jato já julgadas pelo tribunal, em média, o envio para o revisor e o início do julgamento na 8.ª Turma ocorreram em um período de 73 dias.
A definição sobre a possibilidade ou não de Lula concorrer a mais um mandato na Presidência da República é aguardada com expectativa no mundo político. Em caso de confirmada a condenação, o petista já adiantou que vai recorrer “a todas as instâncias” para disputar a eleição do ano que vem.
Conforme o calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o prazo final para o registro das candidaturas é 15 de agosto. O vencedor da disputa presidencial será diplomado no dia 17 de dezembro.
“Velocidade”
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, disse que vai solicitar que o TRF-4 informe o motivo pelo qual o recurso de Lula “está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos”.
Após a conclusão do voto do relator, a apreciação na corte de segunda instância dos recursos referentes às ações da Lava-Jato variou, até agora, de 26 dias a cerca de quatro meses.
Juristas ouvidos pela reportagem consideram que a análise do TRF-4 vai “judicializar” a campanha presidencial.
Para o professor de Direito Penal da PUC-SP Fernando Hideo, recursos podem garantir Lula na disputa.
A Lei da Ficha Limpa diz que condenados em segunda instância se tornam inelegíveis. É neste cenário que o petista poderia se valer de uma liminar.