Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2018
O julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para a próxima quarta-feira na sede do órgão, em Porto Alegre, será transmitido em vídeo pelo YouTube. Esta será a primeira vez em que a Corte exibirá o julgamento de um réu que recorre contra sentenças do juiz federal Sergio Moro na Operação Lava-Jato.
A informação foi confirmada pela assessoria do TRF-4, que ainda não deu detalhes da transmissão. O Tribunal já havia exibido outros julgamentos, mas nunca nas audiências de casos criminais.
O TRF-4 informa que faz transmissões de sessões em seu site desde 2015 e em seu canal no Youtube desde 2012. A 8ª Turma do Tribunal, que responde pelas análises das apelações das sentenças da Lava-Jato, deverá analisar o recurso apresentado pela defesa de Lula e dos demais réus no processo. Em primeira instância, o juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP).
O julgamento da apelação criminal do ex-presidente e mais seis réus condenados na ação começará às 8h30m. Será a primeira sessão desta turma em 2018 e a 24ª apelação julgada pelo TRF-4 contra sentenças nas ações derivadas da Lava-Jato.
A sessão será aberta pelo desembargador Leandro Paulsen, presidente a 8ª Turma. Em seguida, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, fará leitura do relatório do processo. O primeiro a se manifestar será o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação, que terá 30 minutos.
Além de Lula, foram condenados também o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (10 anos e 8 meses de prisão), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros ( 6 anos). Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula, foi absolvido mas apelou e pediu troca dos fundamentos da sentença. O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição de outros três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.
Depois do MPF, se pronunciam os advogados de defesa de todos os réus. Cada um deles tem 15 minutos para falar e reforçar seus argumentos.
Ao término das manifestações das defesas, Gebran lê seu voto e passa a palavra para Paulsen, que é revisor do processo e profere seu voto. O último a apresentar seu voto é o desembargador Victor Laus. Paulsen proclama o resultado. Caso haja pedido de vista, o julgamento é adiado para sessão futura.
Estratégia
A defesa de Lula pretende usar no julgamento do TRF-4 uma aparente contradição do juiz Sérgio Moro para tentar reverter a sentença em que o político foi condenado a nove anos e seis meses de prisão: segundo os defensores de Lula, o magistrado não poderia ter julgado o caso após afirmar que os recursos para a reforma do apartamento do Guarujá não têm relação com os desvios da Petrobras.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli decidiu que Moro só pode julgar os casos relacionados à estatal petroleira. A relação entre a reforma e os desvios da Petrobras era o cerne da acusação dos procuradores contra Lula.
Na sentença em que condenou Lula, em julho do ano passado, o juiz diz que o recursos para a reforma do triplex, no valor de R$ 3,7 milhões, saíram de uma conta que o grupo OAS tinha com o PT “decorrente da contratação dele [o grupo OAS] pela Petrobras”.
A propina estimada pelos procuradores, escreve o juiz na sentença, era de R$ 87,6 milhões, o equivalente a 3% do valor de contratos da OAS em obras como as das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná. O PT, por sua vez, ficava com 1% desse montante, enquanto a OAS destinou os R$ 3,7 milhões para reformar o apartamento no Guarujá que teria reservado para o ex-presidente. Há na sentença, para a defesa de Lula, uma relação direta entre a propina e os contratos da OAS com a Petrobras.
Seis dias depois da condenação, ao julgar recursos impetrados pela defesa de Lula, Moro teria caído no que os advogados do ex-presidente chamam de contradição: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente.”
Se os três desembargadores que vão julgar Lula aceitarem esse argumento, o processo pode voltar ao marco zero em outra Vara Federal. Essa é a principal linha de defesa do ex-presidente no recurso que será julgado em Porto Alegre.
