Por Redação O Sul | 29 de março de 2025
O julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados no banco dos réus apresentou pistas sobre os pontos que as defesas devem explorar no curso do processo para evitar uma condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados estão apostando, entre outros pontos, em questionamentos das provas coletadas pela Polícia Federal (PF), ressaltando que os elementos são mais fracos do que parecem. Até aqui, o esforço não está concentrado na refutação da existência de uma mobilização contra as instituições democráticas.
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, insistiu na tese de que a minuta que previa um golpe de Estado foi enviada ao político por um dos seus advogados, e ressaltou que não há elementos que provem a relação de Bolsonaro com os ataques de 8 de janeiro de 2023.
O defensor rebate trechos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nela, a execução da tentativa de golpe é registrada a partir da metade de 2021, quando Bolsonaro passou a atacar o sistema eleitoral em uma live.
“O governo legitimamente eleito era o dele (…) Como se falar em início da execução por pronunciamentos e lives quando os dois tipos penais têm elementos da violência e grave ameaça? (…) Não existia nenhum elemento (contra Bolsonaro), então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos para terminar no 8 de Janeiro, que nem a PF confirmou a participação dele. Nem o delator fez qualquer relação dele com o 8 de Janeiro”, disse Vilardi.
As defesas seguem a mesma estratégia de apenas afastar seus clientes das suspeitas, sem fazer considerações sobre a preparação para o golpe e o cenário amplo de conspiração descrito pelo Ministério Público.
O advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, Demóstenes Torres, foi o único a citar de forma breve que nos atos do 8 de Janeiro não havia nem sequer armas, mas apenas pedras, paus e estilingues.
Demóstenes tem abordado o que considera inconsistências nos depoimentos dos ex-comandantes Freire Gomes, do Exército, e Baptista Júnior, da Aeronáutica, e aponta também que as descrições das reuniões em que teriam sido discutidas a minuta golpista são pouco detalhadas.
“Ele esteve nas duas reuniões com os outros em que foi apresentada (a minuta). Na segunda reunião, os dois (comandantes) falaram que não queriam fazer nada e o Garnier ficou calado. O (Paulo) Gonet (procurador-geral da República) trata este silêncio como anuiu, mas o direito não admite isso”, afirmou.
Já o advogado Matheus Milanez tem buscado desbancar a tese de que as anotações encontradas na agenda do seu cliente, o general Augusto Heleno, são parte de uma trama golpista. A agenda tinha, por exemplo, “diretrizes” sobre como “disseminar ataques ao sistema eleitoral”.
“As páginas (que constam na denúncia da PGR) não são numeradas, eu não sei o que vem primeiro e o que vem depois. Nem se estão de fato na agenda”, diz Milanez, que defende que não há mais provas que conectem o militar a um plano de golpe.
O advogado também sustenta que, diferentemente do que diz a PGR, não há semelhanças entre a agenda e os textos descobertos no celular do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. O advogado de Ramagem, Paulo Cintra, diz inclusive que os três arquivos de texto guardados no celular do policial federal são elementos muito frágeis para ligá-lo a uma tentativa de golpe de Estado.
Já o advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, ressalta que deve usar a “irrelevância” da participação de seu cliente em uma live de Bolsonaro de julho de 2021 que a PGR aponta ser o início dos ataques massivos do então presidente ao sistema eleitoral. Novacki também defende que os tipos penais atribuídos ao seu cliente passaram a vigorar em dezembro de 2021, data posterior à live. O advogado busca ainda derrubar a importância dada pela PGR à minuta do golpe, frisando que o documento encontrado com Torres foi entregue a diversos outros integrantes do governo e já circulava até na internet
“Entre o Ministério Pública achar e provar existe uma distância muito longa”, disse.
Já o advogado José Luis Oliveira Lima, o Juca, que faz a defesa do general Braga Netto, critica amplamente a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ressaltando que o militar mente e só falou do general quando corria o risco de perder o acordo de delação. Em seu último depoimento, Cid afirmou que o ex-ministro repassou dinheiro a um militar que teria atuado no plano golpista em sacola de vinho.
“Não tem uma única frase (da denúncia) que imputa ou individualiza uma conduta do general Braga Netto. Não tem absolutamente nada”, afirmou. As informações são do portal O Globo.
