Por Redação O Sul | 2 de maio de 2019
Sexta maior bancada da Câmara, o MDB anunciou, nesta quinta-feira (02), ser contrário a três pontos da proposta de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro. O partido é contra a proposta de mudança no BPC (benefício pago a idosos carentes), na aposentadoria rural e nos critérios para aposentadorias de professores. Sigla do ex-presidente Michel Temer, que falhou ao tentar aprovar uma reforma da Previdência, o MDB é a favor de ajustes na Previdência Social e redução dos gastos com aposentadorias e pensões, além de defender a criação de uma idade mínima para aposentadoria.
No entanto, a legenda quer discutir as propostas de Bolsonaro para mudar a fórmula da pensão por morte e os critérios de aposentadorias especiais, como de policiais. O MDB também questiona a parte da reforma que altera as alíquotas de contribuição à Previdência, que criaria taxas diferentes a depender da renda do trabalhador ou servidor público.
Outro item criticado pelo partido é a ideia de restringir o acesso ao abono salarial, benefício pago a trabalhadores de baixa renda. A proposta de trocar o atual regime previdenciário pelo sistema de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança, será debatida pela bancada durante a tramitação da reforma da Câmara.
“É um documento que servirá como o começo de uma discussão, servindo de orientação às bancadas da Câmara e do Senado Federal”, disse o presidente do partido, Romero Jucá. O MDB e mais 12 partidos já tinham se posicionado contra a proposta para o BPC e para a aposentadoria rural. Agora, o partido se une a outras bancadas, como a do PR, que querem derrubar as mudanças sugeridas por Bolsonaro para os critérios da aposentadoria de professores.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão nos gastos públicos em dez anos. Sem os trechos para alterar regras do BPC, aposentadoria rural e de professores, essa estimativa seria reduzida em R$ 122,6 bilhões.
Mudanças
Em março deste ano, líderes que representam a maioria dos deputados decidiram que vão fazer mudanças na proposta de reforma da Previdência. Ao consultar as bancadas, que somam 291 parlamentares, lideranças da Câmara se posicionaram contra as alterações no BPC e nas regras de aposentadoria rural. O grupo também é contra os dispositivos que permitiriam futuras mudanças na Previdência por rito mais simples. Trechos da proposta retiram da Constituição regras para as aposentadorias.
Como alterações da Constituição demandam mais votos no Congresso, seria possível reformar a Previdência sem precisar seguir o rito de uma PEC. “Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, diz a nota assinada pelos líderes de 13 partidos: MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania, Podemos, PROS e Patriota.
