O MPF (Ministério Público Federal) apresentou um agravo regimental contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu o benefício de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar. O casal é investigado por suposta participação em esquema de desvio de recursos, a chamada rachadinha, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). De acordo com a manifestação do MPF, a liberdade do casal coloca em risco a ordem pública e a instrução processual.
No habeas corpus aceito pelo ministro Gilmar Mendes, a defesa do casal alegou que o estado de saúde de Fabrício Queiroz o inclui em grupo de risco da Covid-19, razão pela qual estaria apto à prisão domiciliar. No agravo apresentado, o subprocurador-geral da República Alcides Martins aponta que a prisão foi adequadamente justificada na decisão do juiz de primeiro grau e não há comprovação atual da precariedade de saúde do investigado, conforme alegado pela defesa.
Ainda de acordo com o subprocurador-geral, antes de serem presos, Fabrício e Márcia instruíram pessoas a não prestarem depoimentos, orientaram testemunha a permanecer escondida e determinaram a falsificação de documentos públicos com o intuito de atrapalhar as investigações. “Assim, é um contrassenso permitir prisão domiciliar e contato com os mesmos familiares e advogados que auxiliaram os pacientes a praticarem esses atos, que obstaculizaram a apuração dos fatos”, ponderou Alcides Martins.
Diante disso, o MPF pede que seja cassada a liminar deferida ao casal, com o restabelecimento da prisão. O subprocurador-geral também requer que Fabrício Queiroz seja submetido a perícia médica para que a eventual concessão de sua prisão domiciliar seja embasada em comprovação atual da debilidade de sua saúde. Em última instância, no caso de o ministro relator divergir do posicionamento apresentado, pede que o agravo seja submetido aos demais ministros da Segunda Turma do STF para que se manifestem no caso.
Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo. A prisão foi efetuada por agentes do MP (Ministério Público) e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, no âmbito da Operação Anjo. Ele foi encontrado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP, responsável pelos levantamentos no terreno e pela confirmação do alvo da operação, na propriedade do advogado Frederick Wassef, que prestava serviços à família Bolsonaro.
No dia 18 de junho, data da prisão de Queiroz, Flávio Bolsonaro afirmou, em sua conta no Twitter, acompanhar com tranquilidade os fatos. “Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim. Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”, escreveu o senador. As informações são do MPF e do MP do Rio de Janeiro.