O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a Polícia Federal (PF) analise a campanha de doações de mais de R$ 17 milhões feitas via Pix ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme o magistrado, as transferências serão investigadas em uma petição à parte na Corte máxima, ligada ao inquérito das milícias digitais. As diligências serão realizadas pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF.
A abertura de uma frente específica que se debruça sobre as transferências recebidas por Bolsonaro não significa a abertura de um inquérito formal, mas configura mais uma apuração que paira sobre o ex-chefe do Executivo. A PGR não pediu a abertura de um inquérito sobre as doações sob o argumento de que a discussão sobre o caso foi provocada por uma solicitação feita diretamente ao Supremo por parlamentares da oposição.
A Polícia Federal terá de analisar 769 mil transferências feitas a Bolsonaro no primeiro semestre desse ano. Um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro do governo federal, apontou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses do ano.
Parlamentares solicitaram ao Supremo que Bolsonaro fosse investigado no caso da “vaquinha” feita por seus apoiadores. Em seu parecer ao STF, o subprocurador Carlos Frederico Santos defendeu que o caso fosse enviado para a PF para que os investigadores pudessem apurar se há conexão entre a “vaquinha” para o ex-presidente e o inquérito das milícias digitais, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A PGR quer saber especialmente se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada no inquérito das milícias digitais.
Os dados do Coaf mostram que entre 1º de janeiro e 4 de julho o ex-presidente recebeu mais de 769 mil transações por meio do Pix que totalizaram R$ 17.196.005,80. O valor corresponde à quase totalidade do movimentado pelo ex-presidente no período, de R$ 18.498.532,66.
O órgão de combate à lavagem de dinheiro afirma no relatório que as transações atípicas podem estar relacionadas à campanha de doações organizada por aliados de Bolsonaro com o objetivo de pagar as multas impostas ao ex-presidente ao longo dos últimos anos e eventuais novas punições por ter desrespeitado o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante o auge da pandemia do novo coronavírus.