O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as prisões preventivas de 2 oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) investigados por omissão no 8 de Janeiro.
O major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins eram os dois últimos policiais detidos por envolvimento nos atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do STF, em Brasília (DF).
Na Ação Penal 2417, Moraes justificou que o fim da audiência de instrução do processo afasta a necessidade da prisão. Segundo o ministro, não há mais a possibilidade de reiteração do crime nem o risco de interferência na produção de provas.
Agora, o major e o tenente devem cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, o cancelamento do passaporte e a suspensão imediata do porte de arma de fogo.
Prisão
Em fevereiro de 2024, a 1ª Turma do STF decidiu de forma unânime, com o voto de Moraes, tornar ré a alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal pelo 8 de Janeiro. Eis abaixo os integrantes:
* coronel Klepter Rosa Gonçalves: ex-comandante-geral da PMDF;
* coronel Fábio Augusto Vieira: ex-comandante-geral da PMDF;
* coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
* coronel Paulo José Ferreira de Sousa: ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
* coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos: ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
* major Flávio Silvestre de Alencar: PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;
* tenente Rafael Pereira Martins: PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.
Os oficiais são acusados de descumprir os deveres de efetuar policiamento ostensivo e de preservar a ordem pública, previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da PMDF.
A denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e recebida pelo Supremo também abrange os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Cinco deles foram presos em agosto de 2023 depois de operação da PF (Polícia Federal). Já Jorge Naime e Flávio Alencar foram presos em 7 de fevereiro de 2023 e 23 de maio, respectivamente.