Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2024
Investigado por supostos episódios de assédio, os quais nega, o ex-ministro Silvio Almeida pode ser afetado por mudança de entendimento sobre foro privilegiado. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de da Polícia Federal para investigar as acusações de assédio sexual e moral que o ex-ministro é acusado.
Uma das vítimas de abuso teria sido a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que na semana passada afirmou, em uma reunião com o presidente Lula, ter sido assediada por Almeida. O caso tramita sob sigilo no Supremo. Almeida nega as acusações, que levaram à sua demissão do governo na semana passada.
A PF entende já ter reunido elementos suficientes para abrir o inquérito, mas os investigadores desejam um esclarecimento sobre qual a instância onde o caso Silvio Almeida deve tramitar para não abrir margem para questionamentos futuros e nulidades da investigação em um momento posterior.
Os policiais também aguardam uma definição do Supremo para só depois colher mais depoimentos na investigação – na última terça-feira (10), a PF ouviu uma mulher que relatou um episódio de assédio sexual supostamente cometido pelo agora ex-ministro de Lula.
Um dos pontos centrais desta etapa da investigação é a definição da questão do foro privilegiado, um tema que o Supremo frequentemente revisita, mas que ainda tem algumas pontas soltas. Em 2018, a Corte reduziu o foro para os crimes cometidos no exercício do mandato e em razão do cargo. Mas em um julgamento iniciado em abril deste ano – e ainda não concluído –, o tribunal formou maioria para ampliar o foro, incluindo os crimes que envolvam uma autoridade que é investigada por crimes cometidos no exercício do mandato e em razão do cargo, mesmo quando ela já deixou esse cargo depois.
O resultado desse julgamento, em tese, poderia atingir Silvio Almeida e trazer reflexos para as investigações do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não ocupam mais os cargos da época dos fatos apurados. No entanto, a discussão no Supremo não foi finalizada em abril por conta de um pedido de vista justamente de André Mendonça, sorteado como relator do caso do ex-ministro dos Direitos Humanos.
Por isso, a decisão que o ministro tomar nesse caso de Silvio Almeida também está sendo encarada pela PF como uma antecipação de voto que está pendente, já que irá expor o seu entendimento sobre o tema. Na cúpula da PGR, interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliam reservadamente que a maioria formada em abril pode, sim, abrir espaço para manter o caso Silvio Almeida no STF.
Dentro do time jurídico que vem assessorando o ex-ministro dos Direitos Humanos ainda não teria sido fechada a estratégia para enfrentar a questão do foro. Isso porque um dos pontos que interlocutores de Almeida pretendem esclarecer é qual a relação dos casos sob investigação com o cargo que ele ocupou no governo Lula, já que a regra do foro fala “em função do cargo” – e há pelo menos um caso de denúncia anterior ao período em que ele chefiou a pasta de Direitos Humanos.
“Qual a relação que esses casos têm em função do cargo? E ser um ministro de direitos humanos dava a ele uma ascensão hierárquica à outra ministra? Orçamento é critério de hierarquia?”, questiona um interlocutor de Almeida sobre as acusações, especialmente de Anielle.
“Climão” no STF
O pedido da PF sobre as denúncias contra Almeida marca a segunda vez que André Mendonça e Silvio Almeida se “enfrentam” nos autos de um processo no STF.
Em setembro do ano passado, o caso do desembargador Jorge Luiz Borba, de Santa Catarina, acusado de manter uma empregada doméstica surda em condições de trabalho análogas à escravidão provocou um climão no Supremo entre os dois.
Almeida era ministro, e na ocasião, Mendonça manteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia autorizado o desembargador a ter contato com a empregada doméstica. Depois da decisão do STJ, ela decidiu voltar a morar na casa do desembargador. As informações são do jornal O Globo>
