O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira que o presidente Jair Bolsonaro se “equivocou” ao anunciar que haveria um aumento no IOF (Imposto sobre Operação Financeiras). Mais cedo, o chefe do Executivo federal havia declarado que o governo elevaria o tributo para compensar perda de arrecadação com a concessão de incentivos às regiões Norte e Nordeste.
E antes de Onyx, o secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, também já tinha garantido que não haveria aumento.
A elevação seria uma ideia encontrada pelo governo para garantir a prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais concedidos às duas regiões, aprovados pelo Congresso Nacional no ano passado e sancionados por Bolsonaro na quinta-feira. Os benefícios são válidos para empresas que operam nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
“Ele se equivocou. Assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene”, afirmou Onyx em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Ainda de acordo com o ministro, o aumento de imposto era apenas uma das possibilidades estudadas para dar continuidade ao programas de desenvolvimento para o Norte e Nordeste. Nessa sexta-feira, no entanto, a sugestão teria sido rejeitada porque é contra uma das principais promessas de campanha do presidente.
“A questão do IOF é porque foi uma das alternativas para dar sustentação à prorrogação dos programas de desenvolvimento”, acrescentou o chefe da Casa Civil. “O presidente assinou a sanção, e nós concordamos por ser um príncipio do governo de não haver aumento carga tributária, haver aumento de impostos. Então vai aqui um reconhecimento para toda a equipe da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil que encontrou uma solução que cumpre a lei de responsabilidade fiscal sem onerar o já onerado e sacrificado contribuinte brasileiro. Não haverá nenhum aumento de IOF.”
A solução encontrada pelo governo, segundo Onyx, deve-se ao fato de que os projetos apresentados a Sudam e Sudene tem prazo médio de fruição do benefício de 12 a 14 meses. Neste caso, não correram em 2019 e, portanto, a previsão orçamentária de R$ 755,5 é suficiente para atender projetos aprovados em 2017 e 2018.
“Como em 2019 não vai haver a concessão, porque desde que a empresa apresente a proposta até que ela possa se beneficiar dela, o prazo médio é de 14 meses e isso é desde o início do programa. Nós colocamos isso (no decreto). Isso cumpre a lei de responsabilidade fiscal e para o exercício de 2020 e 2021, como a peça será feita em 2019, o governo deverá fazer a devida previsão orçamentária. Não precisa aumentar impostos”, salientou.
Imposto de Renda
Em relação à redução do Imposto de Renda, também anunciada por Bolsonaro e desmentida por Cintra, Onyx disse que é uma “tese que vem lá da campanha”, mas ressaltou que não é o momento de reduzir a arrecadação, devido ao déficit:
“Temos uma premissa que é obter o equilíbrio fiscal. Nós temos para este ano um déficit primário previsto de 139 bilhões, claro que não podemos nesse momento fazer nenhuma ação que pode resultar em redução da arrecadação”.