O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que ainda não há elementos para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da minuta apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento previa decretar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A apreensão do documento em si mesma já é um fato relevante. É claro que isso constará do inquérito policial, porque configura ainda mais cabalmente que existe uma cadeia de responsáveis pelos eventos”, afirmou Dino, durante uma entrevista coletiva na sede do ministério da Justiça.
“Lembro também que o Ministério Público Federal, por intermédio de algumas dezenas de procuradores, solicitou que as investigações se refiram ao senhor Jair Bolsonaro. Mas claro que isso depende da requisição do Ministério Público nesse caso concreto, e nós não temos elementos, ainda, neste instante, para afirmar que o senhor Jair Bolsonaro é investigado, formalmente falando”, declarou o titular da Justiça.
Inquérito
O ministro Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira (13) a abertura de um inquérito sobre a conduta de Torres e de Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do DF, nos atos golpistas. No último domingo, 8, os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado da eleição.
A decisão do ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrange, ainda, Fernando de Sousa Oliveira, secretário-executivo de Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF, preso também por determinação de Moraes.
Moraes também atendeu ao pedido da Procuradoria-geral da República e incluiu Jair Bolsonaro na investigação sobre ataques em Brasília. O requerimento foi apresentado na apuração sobre a autoria intelectual dos protestos violentos de domingo passado, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
O subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, escalado pelo procurador-geral, Augusto Aras, para chefiar o recém-criado Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, assinou a petição enviada ao STF. Aras tem sido pressionado pelos pares do Ministério Público Federal a tomar medidas mais duras em relação às condutas do ex-presidente.
O objetivo, de acordo com Santos, é investigar “atos praticados antes e depois” de domingo. Nessa semana, 79 procuradores e subprocuradores enviaram um documento a Aras no qual pediram a inclusão de Bolsonaro no inquérito.