Por Redação O Sul | 13 de março de 2019
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, trabalha em um projeto de lei que prevê a criação de uma “superagência” destinada a administrar os bens apreendidos em ações de combate ao crime. A princípio, ela ficaria subordinada a seu ministério. A proposta, que está sendo elaborada por equipe do ministério, deverá ficar pronta nos próximos dois meses e será avaliada por Moro e pela Casa Civil para ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, referentes a 2014, indicavam que havia pelo menos R$ 1,6 bilhão em bens apreendidos à espera de uma destinação. O ex-secretário Nacional Antidrogas, Walter Maierovitch, vê a iniciativa com ressalvas. “Acho que o caminho não é esse. Não acredito que a criação de um ‘monstrengo’, mais um órgão, vai dar mais agilidade à venda desses bens”, afirmou.
Maierovitch diz ainda que a criação de uma agência que centralize a gestão dos bens apreendidos poderia gerar o mesmo tipo de críticas que surgiu após a força-tarefa da Lava-Jato ter anunciado o projeto de uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões, resultado de um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Após críticas de juristas e políticos, a força-tarefa recuou e pediu a suspensão das tratativas para criação da fundação. “Hoje, a legislação já prevê as destinações para os recursos arrecadados com bens apreendidos. Será preciso saber se a criação dessa agência vai mudar isso. O caso dessa fundação sugerida pela Lava-Jato é um exemplo de que esse tipo de crítica pode vir”, afirmou.
Marielle
Sérgio Moro disse na terça-feira (12) que espera que as prisões de suspeitos de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes sejam “mais um passo” para a “elucidação completa” do caso. Moro se manifestou por meio da conta do Ministério da Justiça em uma rede social. No início da manhã de terça-feira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro, em ação conjunta com o Ministério Público, prendeu Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Lessa é autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson e Elcio dirigiu o carro usado no crime. Os assassinatos completam um ano nesta quinta-feira (14).
“O ministro Sérgio Moro espera que as prisões e buscas relativas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, realizadas hoje, sejam mais um passo para a elucidação completa deste grave crime e para que todos os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou o texto postado pelo Ministério da Justiça.
“Moro lembra que a Polícia Federal tem contribuído e continuará contribuindo com todos os recursos necessários para a continuidade das investigações do crime e das tentativas de obstrui-las”, completou o ministério.
