O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, assinou documento em março que permitiria a contratação de pessoas sem curso superior para altos cargos da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). Com a alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da agência, quem não tem diploma universitário poderia ser empregado em postos com salários de até R$ 34 mil.
Pelas regras vigentes, as vagas para cargos de confiança – que não precisam de concurso público – só podem ser preenchidas por candidatos com “ensino superior completo, reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação).”
Araújo estabeleceu no documento que o diploma universitário pode ser dispensado caso o indicado tenha “experiência comprovada de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas ao cargo”. Não há qualquer menção sobre como essa experiência deve ser verificada. Vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, a Apex atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior.
Para tentar mudar as regras de admissão na agência, o chanceler utilizou seus poderes como presidente do Conselho Deliberativo da agência para tomar a decisão ad referendum do colegiado. Isso significa que, caso fosse protocolado em cartório – o que não ocorreu –, o novo plano de carreiras começaria a valer imediatamente, mesmo antes da análise dos conselheiros.
Interlocutores que acompanharam o caso na Apex afirmaram à Folha, sob condição de anonimato por temerem represálias, que as mudanças das regras foram feitas para permitir a contratação do produtor agropecuário Paulo Vilela, que se candidatou a deputado federal pelo PSL em 2018, mas não conseguiu se eleger.
Ao ser convidado para assumir a gerência de agronegócios da Apex, no começo do ano, Vilela não foi admitido por ter grau de escolaridade aquém do exigido para o posto. Segundo o sistema de candidaturas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Vilela tem ensino médio completo.
No início de abril, no entanto, o produtor afirmou, ao jornal Correio Braziliense, que havia sido convidado para ocupar a gerência da Apex pela ex-diretora de negócios Letícia Catelani. Na mesma entrevista, contou que chegou a trabalhar informalmente e em caráter “voluntário” na agência no início de 2019, despachando de um café em Brasília. Pessoas com conhecimento do caso confirmaram à Folha que Vilela trabalhou informalmente na Apex durante quase dois meses, sem nunca ser oficialmente contratado.
Procurado, o Itamaraty reconheceu que houve “propostas de alteração” no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da entidade, mas ressaltou que elas não foram adotadas. “Não houve alteração no mecanismo de seleção e contratação de pessoal na Apex. Houve propostas de alteração, que não foram implementadas. Assim sendo, não houve qualquer consequência jurídica relativa ao documento que a reportagem menciona, por ele não ser válido”, afirmou o Itamaraty.
A flexibilização que consta no documento assinado por Araújo afeta desde cargos menores até os de gerência. O documento também reduz os requisitos de admissão para os postos de supervisor e coordenador, além dos de assessoramento das principais estruturas da Apex.
De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários assinado por Araújo, a remuneração inicial de um gerente da agência é de R$ 28.439, mas o valor pode chegar a R$ 34.127. Um assessor da presidência da Apex, por sua vez, tem salário inicial de R$ 23.095. O teto é de R$ 26.559, ainda segundo o mesmo plano de carreiras.