Por Redação O Sul | 9 de março de 2019
O Itamaraty concedeu no dia 27 de fevereiro passaporte diplomático a Sepúlveda Pertence, que até o meio do ano passado participava da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sepúlveda foi ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e procurador-geral da República. A pedido do STF, outros dois documentos foram concedidos: ao ex-ministro Eros Grau e sua mulher. O ato é assinado pelo ministro Ernesto Araújo. As informações são do jornal O Globo.
A Câmara dos Deputados já concedeu 155 passaportes diplomáticos a deputados e parentes de parlamentares. Os documentos foram destinados a 78 representantes eleitos, enquanto 77 foram emitidos em nome de filhos, companheiros ou cônjuges, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.
A validade dos passaportes é de dois anos. O Supremo fez a solicitação no dia 12 de fevereiro para Eros Grau e sua mulher e no dia seguinte para Sepúlveda. Procurado na noite de sexta-feira, o Supremo não se manifestou. A concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos a parentes de políticos já gerou polêmicas e provocou a cassação de documentos por ordem do Judiciário nos últimos anos.
Além de um decreto de 2006, uma portaria do Itamaraty de 2011 regula a emissão do documento. A regra diz que a concessão e a utilização do passaporte especial para parentes “estará vinculada à missão oficial do titular e, portanto, terá validade pelo prazo da missão”.
Se um deputado passar 15 dias em visita oficial a algum país, é esse o período de validade do passaporte de seus familiares. Na prática, porém, a regra é ignorada, com documentos expedidos por até quatro anos de validade. E nem todos os requerentes utilizam o passaporte para compromissos oficiais.
Os passaportes diplomáticos oferecem privilégios a quem viaja ao exterior, como a dispensa de filas e visto para alguns países e tratamento menos rigoroso de autoridades. Enquanto o cidadão comum precisa arcar com o custo da emissão do documento de R$ 257,25, o passaporte diplomático sai de graça para autoridades, seus filhos e cônjuges.
Incluindo na conta os passaportes que ainda possuem validade e foram emitidos em anos anteriores, são 917 documentos na mão de deputados, ex-parlamentares e seus filhos e cônjuges.
Questionado sobre a validade da portaria, de 2011, que restringe a concessão do documento para familiares de parlamentares, o Itamaraty confirmou que a regra continua valendo.
A segunda secretaria da Câmara é responsável por pedir ao Itamaraty os passaportes solicitados pelos parlamentares. De acordo com o segundo secretário Mário Heringuer (PDT-MG), o direito de deputados e parentes para obter o documento é irrestrito. Ele diz desconhecer a regra de que parentes precisam estar em missão oficial para utilizar o documento.
“Esta é uma notícia que você está me dando. O que eu sempre soube é que os parlamentares e os filhos sempre puderam usar para qualquer situação, inclusive férias. Eu tenho um filho, por exemplo, que usou. Eu cheguei na segunda secretaria há duas semanas, vou verificar direitinho isso aí”, diz o parlamentar.
Em nota, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao jornal O Globo que a emissão do passaporte diplomático “é um direito de todo parlamentar, assim como de seu cônjuge e filhos”. Ele acrescentou que “fazer essa solicitação ao Itamaraty é uma decisão administrativa da Câmara a fim de que todos os parlamentares disponham do documento adequado para quando precisarem viajar oficialmente”.
Desde 2014, Rodrigo Maia, além de ter o próprio passaporte, requereu o documento para os cinco filhos. Maia já viajou sete vezes ao exterior em missão oficial.
