O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator do pedido de liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva, movido pela defesa do ex-presidente. O sorteio foi realizado pelo sistema eletrônico do STF, entre todos os ministros da Corte.
Os advogados de Lula querem uma liminar (decisão provisória) para suspender a execução imediata da pena. Também pedem que Lula aguarde em liberdade o julgamento do recurso contra condenação no caso do triplex em Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava-Jato.
Preso desde abril, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que representa a segunda instância da Justiça. A prisão dele foi ordenada com base em entendimento do Supremo de que pode haver prisão após condenação na segunda instância, mesmo ainda existindo possibilidades de recurso.
Nesta semana, a Segunda Turma do STF, que analisa casos da Lava-Jato, acolheu pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu para ele aguardar em liberdade a análise de recursos contra sua condenação, também pelo TRF-4 no âmbito da Lava-Jato.
Na ação que Alexandre de Moraes vai relatar, os advogados de Lula pedem também que o caso do ex-presidente seja analisado na Segunda Turma, e não no plenário do Supremo. A turma é formada por cinco ministros, e o plenário, por todos os 11.
A defesa aponta a probabilidade de que Lula “estaria em liberdade caso não houvesse sido subtraído de seu juiz natural”. O juiz natural, na visão dos advogados, é a Segunda Turma.
Patrimônio
Os advogados de Lula retificaram à Justiça o patrimônio que ele e Dona Marisa Letícia possuíam, dentro do processo de inventário da ex-primeira-dama, que morreu em fevereiro do ano passado, vítima de um AVC (acidente vascular cerebral).
No dia 19 deste mês, a defesa do líder petista acrescentou à lista três aplicações financeiras, o que elevou o total do patrimônio do casal para R$ 12,3 milhões. Em um fundo imobiliário do Banco do Brasil, por exemplo, os advogados informaram que Lula e Marisa detinham 500 mil cotas, equivalentes a um total de R$ 62 milhões. Após questionamentos, inclusive por parte da imprensa, a assessoria do ex-presidente informou que houve um erro de digitação: o valor correto seria R$ 62 mil, referente a 500 cotas.
De acordo com a lei, metade desse patrimônio será herdada por Lula, que está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da PF em Curitiba (PR). O restante será dividido igualmente entre os quatro filhos do casal. O inventário corre na 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo (SP).
O ex-presidente será interrogado novamente pelo juiz federal Sérgio Moro no dia 11 de setembro. Em ofício expedido na quarta-feira (27), o magistrado responsável pela Operação Lava-Jato determinou que a PF tome as providências necessárias para escoltar Lula até a sede da Justiça Federal no Paraná.
Alexandre de Moraes. (Foto: STF/Divulgação)