Por Redação O Sul | 22 de junho de 2020
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afirmou que os indícios reunidos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa que estaria organizando atos antidemocráticos.
A declaração consta na decisão do ministro que autorizou as buscas realizadas pela PF (Polícia Federal) e as quebras de sigilos que atingiram parlamentares, empresários e blogueiros bolsonaristas.
O ministro retirou o sigilo do inquérito e divulgou a íntegra da decisão, de 27 de maio, sobre as manifestações antidemocráticas. “Em virtude do acesso de investigados aos autos do Inquérito 4828, com base na Súmula Vinculante 19, e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da Procuradoria-Geral da República e da decisão judicial proferida nos autos, o ministro Alexandre de Moraes tornou pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020”, informou o STF.
Segundo o ministro, os indícios apresentados na manifestação apresentada pela PGR confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, como salientado pelo Ministério Publico ao apontar que “pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escala de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”.
Moraes diz que a PGR aponta, detalhadamente, a existência de vários núcleos nessa associação – “organizadores e movimentos”, “influenciadores digitais e hashtags”, “monetização” e “conexão com parlamentares” – e conclui que “no ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestação ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convício e financiamento de profissionais da área”.
Ainda segundo o ministro, as provas apresentadas pela PGR indicam uma “rede estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos. Nesse entrelaçamento formam-se complexas relações de poder por cooperação, dependência e dominação. Estes mesmos relacionamentos denotam, igualmente, um alinhamento consciente entre os componentes dos grupamentos direcionado à realização de ações potencialmente típicas, independentemente da existência de um acordo propriamente dito para esse fim”.
“Em face desses indícios apresentados, torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, diz o ministro.
