O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça defendeu “equilíbrio e ponderação” no combate às fake news, para “não nos tornarmos censores da vontade ou das manifestações das pessoas”. A declaração foi dada em palestra em evento da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, que lançou cartilha de conduta para servidores no período eleitoral.
Após citar uma lista de pontos que disse considerar essenciais para a integridade dos servidores, Mendonça entrou no tema das fake news, que introduziu como algo que não é novo. O ministro disse que nessa discussão surgem conceitos “indeterminados”, como “desinformação”, “descontextualização” e “verdade”, o que, segundo ele, traz riscos ao poder sancionador.
“Quando eu me refiro a opinião sobre fatos, é mais complicado ainda (do que somente sobre fatos). Porque é simples dizer: ‘Fulano de tal foi condenado por improbidade’. Eu vou lá, pego uma certidão e comprovo. Agora, algo não tão simples é dizer: ‘Fulano de tal é um agente corrupto, ímprobo, ficha-suja’. A expressão ‘ficha-suja’ ganha várias conotações. Lógico que eu preciso entender que a Justiça vai ter que privilegiar sempre a boa política eleitoral”, disse o ministro.
Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a cadeira na Corte, Mendonça completou que há “questões subjetivas” que envolvem o pleito, e que é preciso ter cautela com o conceito de “verdade”. “A Justiça Eleitoral tem um papel relevante nisso? Tem. Mas tem que ter cautela para não invadir as esferas de opinião das pessoas, que precisam ser respeitadas, ainda que discordemos delas”, afirmou.
Ele ainda acrescentou que “fake news são um mal, mas nós precisamos ter um calibre adequado na aplicação desses dispositivos”. “Então, o grande desafio é nós termos as informações corretas, garantindo-se a liberdade”, concluiu.
Para ele, o “melhor remédio” para as fake news é a prevenção, alcançada pela educação. “As pessoas precisam ser responsáveis pelo que falam.
Mas não podemos tolher o direito delas de falarem o que pensam.” Mendonça assumiu na última terça-feira (25) a vaga deixada pelo ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte é comandada por Cármen Lúcia.