O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um novo inquérito contra 12 políticos do PP (Partido Progressista), entre eles o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposto recebimento indevido de 4,34 milhões de reais em recursos do grupo empresarial Queiroz Galvão.
A decisão de Fachin de abrir essa nova frente de investigação ocorreu no mesmo despacho em que ele determinou a notificação de 12 políticos do partido para responderem, em 15 dias, à denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por organização criminosa, conforme despacho publicado nesta sexta-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico.
A pedido de Janot, o ministro do STF determinou o fim do sigilo dos autos por não considerar que, após o oferecimento da denúncia, não haveria motivos para continuar a ocorrer a “restrição de publicidade” das investigações. No caso do novo inquérito aberto, Janot pediu a investigação de dois repasses indevidos feitos pela Queiroz Galvão a políticos do PP. O primeiro deles, de 1,6 milhão de reais, a Ciro Nogueira, Aguinaldo Ribeiro, ao líder do partido na Câmara, Arthur Lira (AL), e ao deputado Dudu da Fonte (PE). O outro repasse na mira das apurações, de 2,74 milhões de reais, envolve Aguinaldo Ribeiro, Dudu da Fonte e outros oito políticos do PP, entre eles o ex-senador e atual vice-governador do Rio, Francisco Dornelles, via repasses feitos por intermédio do Diretório da legenda no ano de 2010.
“No que diz respeito ao pleito de abertura de inquérito deduzido pelo Procurador-Geral da República, como regra, incumbe ao Relator deferi-lo, nos termos do art. 21, XV, do RISTF, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas indicadas, exceto se, no caso concreto, revelarem-se inteiramente infundadas… as quais, registro, não se fazem presentes no caso”, decidiu Fachin.
Denúncia
No dia 4 de setembro, Janot denunciou políticos do PP por organização criminosa. No despacho que levantou o sigilo, constam 12 acusados criminalmente, entre eles o Ciro Nogueira, Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, e Francisco Dornelles.
Nesse mesmo caso, por falta de provas, Janot pediu o arquivamento nessa mesma investigação contra outros 14 políticos do partido – manifestação aceita por Fachin. Também a pedido do ex-procurador-geral, o ministro do STF determinou ainda a remessa para o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, das apurações que envolvam investigados que não integram o núcleo político do PP e também não tenham ligação direta com aqueles que têm foro privilegiado. Procurada, a presidência do PP ainda não se manifestou sobre a decisão. A Queiroz Galvão também ainda não respondeu a pedido de comentário.