Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2018
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, feito na semana passada, e determinou o fatiamento da delação de executivos do grupo J&F e mandou instaurar procedimentos individuais em relação a dez parlamentares, entre eles o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro.
Agora, Dodge vai decidir em quais casos pede a abertura de inquérito, em quais casos pede arquivamento ou se envia para as instâncias inferiores em razão de o fato não ter relação com o mandato. Além disso, há casos de políticos que podem perder o mandato e o foro em 2019.
Serão abertos procedimentos preliminares em relação a seis deputados: Alceu Moreira (MDB-RS); Jerônimo Goergen (PP-SR); Marcelo Castro (MDB-PI); Onyx Lorenzoni (DEM-RS); Paulo Teixeira (PT-SP); Zé Silva (SD-MG). E em relação a quatro senadores: Ciro Nogueira (PP-PI); Eduardo Braga (MDB-AM); Renan Calheiros (MDB-AL); Wellington Fagundes (PR-MT).
Segundo a procuradora, os dez teriam sido beneficiados com caixa dois, doações não declaradas, entre 2010 e 2014, de acordo com os delatores e tabela apresentada ao Supremo.
Conforme a procuradora, em relação aos dez parlamentares verificou-se “situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida”.
Há três semanas, reportagem do “Jornal Nacional” mostrou que Onyx Lorenzoni aparecia em planilha de repasses de caixa dois em 2012.
Em 2017, Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 100 mil – que não foram declarados à justiça eleitoral, ou seja, por meio de caixa dois – para a campanha de 2014. Mas na época Onyx não falou sobre doações em 2012.
O caso estava sob análise da Procuradoria-Geral da República desde setembro. Depois, Dodge requereu a divisão das menções para facilitar a adoção de providências.
“Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio. Desta feita, necessária a autuação de petição autônoma para providências”, afirmou.
Sobre Lorenzoni, Dodge pediu e o Supremo autorizou que no mesmo procedimento estejam as delações sobre repasses em 2012 e 2014.
Fachin também atendeu pedido da procuradora e mandou arquivar menções de doações indevidas em 2006 porque, em razão do tempo decorrido, não pode mais haver punição. E também pediu arquivamento em relação a três ex-parlamentares que já faleceram: Homero Alves Pereira, Rubens Moreira Mendes Filho e Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho.
