Por Redação O Sul | 23 de dezembro de 2017
O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mandou suspender as medidas cautelares concedidas à ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho, mulher do também ex-governador Anthony Garotinho.
Na prática, Gilmar Mendes mandou retirar a tornozeleira eletrônica de Rosinha Garotinho e suspendeu o recolhimento noturno, derrubando também a regra imposta a ela de não poder ter contato com outros investigados na operação que a levou à prisão.
Gilmar Mendes já havia mandado, na última quarta-feira, soltar Anthony Garotinho e o presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, presos na mesma operação.
Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram presos pela Polícia Federal em 22 de novembro na operação que investigou supostas irregularidades na campanha eleitoral de Anthony Garotinho em 2014 ao governo do Rio de Janeiro.
São apurados nesta operação os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Anthony e Rosinha Garotinho negam as acusações.
Decisão
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes avaliou que as medidas cautelares concedidas são “desproporcionais”, acrescentando não haver indícios de “reiteração delituosa” que possa ser atribuída à ex-governadora, ou seja, para o ministro, não há fatos que indiquem que Rosinha Garotinho esteja cometendo crimes.
“Há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização, mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré [Rosinha Garotinho]”, escreveu o ministro.
Na decisão, Gilmar Mendes não derrubou medidas cautelares impostas a outros investigados nesse mesmo caso. O magistrado derrubou somente as cautelares concedidas a Rosinha.
Juiz do Rio
Gilmar Mendes, pediu a abertura de uma investigação sobre um áudio que circula desde o início de sábado (23) nas redes sociais com supostas acusações contra o magistrado.
Na gravação, a pessoa se identifica como Glaucenir, que supostamente seria Glaucenir Silva de Oliveira, juiz da 100ª zona eleitoral do Rio de Janeiro e responsável pelo pedido de prisão preventiva que levou o ex-governador Anthony Garotinho (PR) àcadeia em novembro passado.
O político e sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho, também presa no mês passado, foram beneficiados por habeas corpus concedido por Gilmar Mendes na quarta-feira.
O homem afirma no áudio, enviado em grupos de WhatsApp, que Gilmar “chefia” a crise do judiciário, que é “alvo de chacota” em todos os lugares do país.
Diz também que houve “uma quantia alta” envolvida para que o ministro decidisse pela liberdade dos presos (em relação a decisões recentes do ministro). “Gilmar não tem vergonha na cara”, fala o suposto juiz. “A mala foi grande”.
De acordo com nota divulgada pela assessoria do ministro, providências foram solicitadas ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia.
Gilmar se referiu ao conteúdo do áudio como “graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões tomadas”.
Também foram comunicados o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Ao fim da nota divulgada, Gilmar disse que suas decisões “são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”.
