Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2019
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu, nesta quarta-feira (28), decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que o ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma Guido Mantega se apresente à Justiça para colocação de tornozeleira eletrônica.
O advogado de Mantega Fabio Tofic Simantob sustenta que a ação em que o ex-ministro é acusado de ter atuado em favor da Odebrecht para a aprovação de medidas provisórias que beneficiaram o grupo Odebrehct, deveria tramitar na Justiça do Distrito Federal, e não na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, por não ter conexão com a Petrobras.
“A razão para enviar para o Distrito Federal era que os depoimentos mencionavam supostas irregularidades no BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social] e não na Petrobras”, diz a defesa. O MPF (Ministério Público Federal) sustenta que Mantega teria recebido R$ 50 milhões em troca da atuação para favorecer a Odebrecht no chamado Refis da Crise. Gilmar acolheu os argumentos da defesa e decidiu, de forma liminar, pela suspensão da tornozeleira, até que o STF decida se a ação será julgada no Paraná ou no DF.
“Sendo assim, defiro a suspensão da decisão reclamada no ponto em que determinou a apresentação do reclamante em Juízo, em 29 de agosto de 2019, para colocação da tornozeleira eletrônica, até a devida apreciação do pedido liminar na presente reclamação”, decidiu Gilmar.
A medida foi tomada no despacho que autorizou a deflagração da 63ª fase da Lava-Jato, denominada Carbonara Chimica. A força-tarefa da Lava-Jato pediu a prisão do petista, mas o pedido foi negado por Bonat, que considerou que não havia razões para tirar a liberdade de Mantega. O magistrado também determinou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do ex-ministro.
Bonat lembrou que não há perspectiva de que Mantega possa cometer novas irregularidades, uma das razões necessárias para a decretação de uma prisão preventiva ou temporária.
O MPF alegou que, enquanto ministro, ele teria atuado em favor da Odebrecht para a aprovação de medidas provisórias que beneficiaram o grupo Odebrehct, com a previsão de vantagens, o chamado Refis da Crise. Em troca, teria acertado um pagamento de R$ 50 milhões. Além da tornozeleira eletrônica, Guido Mantega ficará impossibilitado de exercer qualquer cargo público, deverá entregar seus passaportes e não poderá mudar de endereço.
