Crítico do atual modelo eleitoral e partidário brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), considera um “desaforo” a criação de um fundo público com R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas políticas, conforme está sendo discutido na Câmara dos Deputados. Para ele, esse valor teria que ser bem menor, chegando, no máximo, a R$ 1 bilhão.
Em entrevista à imprensa, o futuro vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no pleito de 2018 aponta como positiva a proibição da doação empresarial nas eleições, sistema que, segundo ele, era “mafioso”. O ministro defende o barateamento das campanhas, o aumento da representatividade no Parlamento e a ampliação da governabilidade. Barroso acredita que a solução é o Congresso Nacional aprovar o voto distrital misto para as eleições de 2022, mesmo pagando o “preço do distritão” para 2018 e 2020.
O magistrado classifica de “desastre completo” o sistema eleitoral brasileiro, com voto proporcional, lista aberta e coligações. “O eleitor não sabe exatamente quem ele elegeu e o candidato não sabe exatamente por quem ele foi eleito”, ironiza. “Não tem como funcionar, porque o eleitor não tem de quem cobrar e o candidato não tem a quem prestar contas. Portanto, é preciso reaproximar a política da sociedade.”
O ministro critica a profusão de partidos políticos – atualmente são 35 registrados no TSE – e diz que o Supremo errou ao eliminar a cláusula de barreira, em julgamento de 2006. “Existem mais de três dezenas de partidos e outros tantos esperam na fila com baixíssima densidade programática. Eles acabam virando negócios privados e, frequentemente, desonestos, porque vivem da apropriação privada do Fundo Partidário e da venda do tempo de televisão”, ressalta.
Fundo eleitoral
“A alternativa que se cogita, de R$ 3,6 bilhões, é um desaforo na atual conjuntura brasileira. Um número mais compatível com a realidade brasileira, R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão, é uma discussão razoável, considerando-se a transição do modelo atual para o distrital misto, mais barato”, argumenta Barroso.
No sistema presidencialista, segundo Barroso, o mandatário tem “excessivo protagonismo” e “mais poderes para fazer o mal do que o bem”. A proposta do ministro é a adoção do semipresidencialismo, em que o chefe do Executivo seria eleito pelo voto direto, conduziria as relações internacionais e indicaria o primeiro-ministro, bem como os ministros do Poder Judiciário.
“A eventual substituição do primeiro-ministro não abalaria as instituições, porque o fiador da estabilidade institucional é o presidente da República, que tem mandato e não pode ser destituído”, defende Barroso.
Distritão
O magistrado não vê com simpatia o chamado “distritão”, por considerar que esse sistema dificulta a representação de minorias e pode até encarecer as eleições: “Não me importaria que ele passasse, se esse for o preço para passar ao distrital misto em seguida. O sistema atual é tão ruim que possivelmente o distritão não é pior”.
Ele refuta a previsão de que os partidos seriam enfraquecidos com a aprovação do distritão: “As legendas já estão dilaceradas, quase todas envolvidos em coisas erradas. Uma das situações reveladas pela Operação Lava-Jato é que a corrupção no Brasil é multipartidária. Ninguém pode apontar o dedo para ninguém neste momento no Brasil”.
Doações
O ministro se opõe a qualquer possibilidade de voltar ao modelo de doações empresariais para campanhas, barrado pelo STF em 2015. Segundo ele, esse sistema foi “indecente”, “imoral” e ”mafioso”. Do financiamento à desoneração, tudo era pago com dinheiro público.
Apesar de apoiar financiamento público para as próximas eleições, Barroso defende o fim desse sistema a longo prazo.
“A política precisa ser financiada pela cidadania. Você vai conquistar adeptos, fazer ‘crowdfunding’ [vaquinha] por meio de pequenas quantias, geralmente doadas pela internet por pessoas físicas, vai à sociedade buscar dinheiro. Essa dependência permanente da verba pública que se criou no Brasil para tudo tem que acabar”, salienta.