Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2018
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello confessou que tem “sérias dúvidas” sobre o resultado da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. “Será que o Exército realmente vai solucionar a problemática da corrupção na polícia repressiva, que é a militar?”, questionou, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira (19).
O ministro credita a decisão federal não apenas à escalada da violência como também às ausências do prefeito Marcelo Crivella (PRB) e do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). “O governador foi praticamente para um retiro”, criticou. Mas preferiu não avaliar o decreto presidencial. “Se é constitucional ou inconstitucional, não irei comentar. Talvez eu possa até julgar isso.”
“A situação do Rio de Janeiro se tornou realmente crítica em termos de Segurança Pública. Mas há outros problemas seriíssimos, como no Brasil inteiro. Saúde, educação, administração, mercado de trabalho, que tem uma oferta excessiva de mão de obra e escassez de emprego. O que precisamos conceber é que a intervenção é sempre uma medida extrema, e na maioria das vezes não é parcial, como foi. Agora vamos ver o resultado. Eu creio que é hora de fechar as fronteiras quanto à entrada de armas e tóxicos. Aí, sim, podemos ter a utilização das Forças Armadas e acionar, mais do que isso, a inteligência das forças repressivas, porque como está não se pode ficar. O Rio chegou a um estágio de insegurança que é desaconselhado no mundo inteiro. Isso é péssimo para o Brasil.”
Perguntado se alguma medida do governo federal deveria ter sido tomada, Mello destacou: “Tinha. E nós tivemos o quadro agravado por dois fatores. Primeiro, o prefeito, aquele que deveria estar no Rio de Janeiro durante a festa típica – o carnaval –, viajou. E o governador foi praticamente para um retiro, uma cidade do interior [Pezão passou o carnaval em Piraí, sua cidade natal].”
Sobre se as ausências pesaram na decisão do governo, Mello afirmou: “Sem dúvida. Nada surge sem uma causa. Houve três causas. Delinquência ao ponto que chegou, com arrastões, violência de toda ordem, com morte de policiais – só este ano já são 16. A viagem do prefeito e esse abandono ao município. E também o afastamento, muito embora geográfico, no Brasil mesmo, do governador Pezão. E a fala dele, quando verbalizou que não via mais solução, que não tinha como implementar medidas. Mas há o outro lado da balança, que é o desgaste que pode haver para o Exército brasileiro. E a esperança vã que se deu à sociedade. Será que o Exército realmente vai solucionar a problemática da corrupção na polícia repressiva, que é a militar? Será que vai solucionar o problema de tráfico de drogas? E, nas favelas, a disputa entre traficantes? Não sei. Eu tenho sérias dúvidas.
Desgaste
Questionado sobre qual sentido sobre o desgaste do Exército, o ministro salientou: “Ele ir para rua, a população de bem acreditar que vai ter uma segurança maior em curto espaço de tempo, e não ter. Isso desgastará a imagem do Exército. Logicamente o Exército não existe para nos proporcionar segurança pública e interna. Existe para nos defender de uma agressão externa, por exemplo. Essa promiscuidade é terrível, inimaginável. Agora, como consertar? O Exército concertará? Tenho sérias dúvidas.”
“O que precisa é o saneamento tanto quanto possível com as forças internas do Estado. A intervenção é sempre a exceção. É a primeira desde a Constituição [de 1988]. Nós vivenciamos tempos estranhos, não sabemos aonde vamos parar, isso em todos os setores da vida nacional. Agora é um problema que está muito enraizado no País inteiro. Precisa haver muita compenetração dos homens que aceitam o cargo público, e que se presume que queiram cargo público para servir, e não para se servirem do cargo público. O general Braga Netto irá coordenar as forças de segurança, ainda não está certo como será efetivamente a atuação nas ruas.”
