Brasil O ministro Gilmar Mendes diz que as prisões temporárias na Operação Lava-Jato foram “instrumento de tortura” e ataca Sérgio Moro e procuradores

O ministro do Supremo afirma que a “harmonia e o respeito” entre os Poderes são pilares do Estado democrático de Direito. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (02) durante julgamento no plenário da Corte que a Operação Lava-Jato usava prisões provisórias – ou seja, sem condenação definitiva – como “instrumento de tortura”. Citando as mensagens reveladas pelo site The Intercept e outros veículos de imprensa, Gilmar ainda associou a prática ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, e ao procurador Deltan Dallagnol.

Foi mais uma declaração de Gilmar contra os métodos utilizados nos processos da Lava-Jato em Curitiba, desta vez durante um julgamento que pode afetar diretamente a operação – o STF decide em que condições os réus delatados poderão falar depois de delatores em processos criminais. A depender da decisão, em tese, sentenças decorrentes da Lava-Jato poderão ser anuladas. O julgamento continua nesta quinta-feira (03).

O ministro iniciou sua fala afirmando que pelo menos desde 2015 tem demonstrado “preocupações com os abusos nessa seara”, e fez um extenso histórico de manifestações suas contra medidas adotadas em processos da Lava-Jato, às vezes com apoio do Supremo.

Gilmar lembrou de declarações suas no sentido de que a prisão provisória estava se aproximando de uma execução penal antecipada; e de que o STF tinha um “encontro marcado” com as prisões preventivas determinadas pelo então juiz Moro. O ministro citou a manutenção pelo Supremo da prisão provisória do empresário Marcelo Odebrecht, em 2016, como exemplo de uma detenção provisória sem fundamento.

“Atualmente se sabe de maneira muito clara – e o Intercept está aí para confirmar, e nunca foi desmentido – que se usava a prisão provisória como elemento de tortura. Custa-me dizer isto no plenário, mas era instrumento de tortura. O uso da prisão provisória era para com esta finalidade, e isto aparece hoje nestas declarações do Intercept, feitas por gente como Dallagnol, feitas por gente como Moro”, disse Mendes.

Para o magistrado, “o Brasil viveu uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal”, e “quem defende tortura não pode ter assento” no STF. O ministro criticou ainda a forma como foram negociados e concedidos benefícios em acordos de delação premiada com os donos e executivos da JBS; o marqueteiro João Santana; e Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro – chamou este último “o mais engenhoso e inventivo que a Lava-Jato pode ter produzido”. Para Gilmar, os acordos previam regimes de cumprimento de pena “não imaginados pelo legislador”.

Gilmar também afirmou que juízes precisam de “moderação”, já que “o julgador é órgão de controle, não é órgão de investigação”. Desde que vieram a público as mensagens obtidas pelo The Intercept, em junho, Gilmar subiu o tom de suas críticas à Lava-Jato – e uma trégua entre os procuradores e o ministro parece distante.

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