O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão atendeu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustentou que não foram encontradas provas suficientes para embasar uma ação penal contra o parlamentar. Esse era o último inquérito contra o senador no STF.
Em sua manifestação, o PGR afirma que o progresso das investigações resultou no gradual afastamento de Calheiros das suspeitas inicialmente levantadas.
O inquérito arquivado investigava o suposto pagamento de vantagens indevidas ao senador entre os anos de 2012 e 2014 para que ele atuasse em favor dos interesses do empresário do setor portuário Richard Klien e de seu grupo econômico.
Na mesma decisão, Fux negou pedido de arquivamento da defesa de Klien. Ele explicou que o arquivamento de inquérito sem pedido do Ministério Público só é admitido em situações excepcionalíssimas.
“O arquivamento do inquérito, sem pedido da PGR, exige evidência ou manifesta ausência de crime, punibilidade, justa causa, ou manifesta presença de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade.”
O advogado de Renan, Luís Henrique Machado, celebrou o arquivamento. “A investigação foi, de fato, verticalizada e durou cerca de cinco anos. A defesa sempre atuou de forma colaborativa, de modo que estávamos, desde o início, confiantes com o desfecho no sentido do arquivamento, pois não havia qualquer elemento de prova direto ou indireto que ligasse o Senador à imputação alegada.”
Batalha judicial
Um dos alvos preferenciais da finada “lava jato”, o senador teve 26 inquéritos arquivados só no âmbito da autoapelidada força-tarefa. Ao todo, foram 40 procedimentos criminais arquivados contra o parlamentar no Supremo.
A penúltima investigação contra Renan no STF caiu em dezembro de 2024. Na ocasião, o ministro Flávio Dino ordenou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta participação do senador em um esquema de desvios ilegais do plano de previdência do fundo Postalis, gerido pelos Correios.
Ao decidir pelo arquivamento, Dino lembrou que o inquérito foi instaurado há mais de sete anos — mais precisamente, no dia 9 de agosto de 2017. “Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fossem obtidos indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro”, afirmou o ministro. (ConJur)