Por Redação O Sul | 22 de setembro de 2019
O ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, lamentou a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, e disse confiar que os fatos serão “completamente esclarecidos pelas autoridades” do Rio de Janeiro. Ela foi atingida nas costas por um tiro de fuzil dentro da Kombi em que estava, no Complexo do Alemão, na noite de sexta-feira (20). O caso ocorreu durante ação da Polícia Militar na região.
“O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamenta profundamente a morte da menina Agatha, é solidário à dor da família, e confia que os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades do Rio de Janeiro. O Governo Federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no País, e para que fatos dessa espécie não se repitam”, disse, por meio de nota divulgada pela assessoria.
Além de Moro, outras autoridades também lastimaram a morte da menina, enterrada na tarde deste domingo (22), no cemitério de Inhaúma, zona norte do Rio. Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que “qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família” da menina “sabe o tamanho dessa dor”, e aproveitou o comentário para defender uma “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Congresso.
Previsão que abranda a punição de militares e policiais que cometem excessos, o excludente de ilicitude é um item do pacote anticrime elaborado por Moro e apresentado à Câmara no início do ano. A proposta, que muda o Código Penal, permite que o policial que age para prevenir uma suposta agressão ou risco de agressão a reféns seja interpretado como se atuasse em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para agir.
Também comentando sobre as ações policiais, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu à morte de Ágatha. Através de sua conta no Twitter, Gilmar afirmou que os casos de morte resultantes de ações policiais “nas favelas são alarmantes”. O ministro da Suprema Corte ainda disse que uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana. “Ágatha é a quinta criança morta em tiroteios no RJ neste ano. Ao total, 16 foram baleadas no período”, comentou Gilmar.
Em nota, o governo do Estado do Rio informou que o governador, Wilson Witzel, determinou máximo rigor para que sejam investigados todas as circunstâncias que causaram o episódio. Segundo a nota, a Corregedoria da Polícia Militar abriu procedimento para apurar a ação dos policiais envolvidos no episódio. A Delegacia de Homicídios informou que já periciou o veículo e também ouviu o depoimento de parentes da menina, do motorista da Kombi e de outras testemunhas que estavam no local.
