O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou mais um pedido para que a Corte obrigue o Senado a abrir processo de impeachment contra Gilmar Mendes. Ele destacou que não cabe ao Judiciário interferir na decisão interna do Senado e determinou arquivamento da ação.
Esse pedido foi feito em um mandado de segurança apresentado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa.
Antes, o ministro Fachin havia negado pelos mesmos motivos pedido do ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles, que também tenta a abertura de processo contra Gilmar, mas diante de um recurso apresentado por Fontelles o ministro mandou ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como praxe.
Janot enviou parecer contrário a obrigar o Senado a abrir o impeachment por entender que o Judiciário não pode interferir em questões internas do Parlamento.
Questionado à noite sobre o pedido de impeachment, Gilmar Mendes classificou o episódio como uma “bobagem”.
“Essas bobagens se repetem de quando em vez’, afirmou, sem mais comentários sobre o assunto.
Tensão no Supremo
Há alguns dias Janot pedir à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que Mendes seja declarado suspeito de julgar o empresário Eike Batista porque a mulher do magistrado é sócia de Bermudes num escritório de advocacia. Janot pede também Eike volte à prisão. O empresário foi libertado por decisão de Gilmar no último dia 28. O pedido ampliou o clima de tensão no Supremo, já agudo desde a semana passada, quando a segunda turma decidiu, por maioria, soltar presos provisórios da Operação Lava-Jato.