Por Redação O Sul | 17 de setembro de 2023
Referência internacional no debate sobre regulamentação das big techs, a professora Anya Schiffrin, da Universidade Columbia (EUA), afirmou que o mundo está observando se as empresas de tecnologia serão regulamentadas no Brasil. Atualmente, dois projetos de lei que criam regras para as big techs estão em discussão na Câmara dos Deputados.
O PL 2630/2020, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pretende instituir diretrizes gerais sobre fake news e administração de conteúdo nas redes sociais. Já o Projeto de Lei 2370/2019, relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), estabelece novas regras para remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs, para direitos autorais e para publicidade online.
Anya Schiffrin dá aulas sobre mídia global, inovação e direitos humanos e é diretora da área de Tecnologia, Mídia e Comunicações da Escola de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade Columbia. Ela esteve em Brasília a convite da embaixada dos Estados Unidos. A seguir, os principais trechos da entrevista.
1. Qual é a responsabilidade das big techs na disseminação da desinformação? São corresponsáveis ou uma avenida por onde passam as fake news?
Há um consenso de que estamos falando sobre volume de informação, enorme e rápida. Há um constante bombardeio e reforço. O discurso se espalha até que todos repitam.
2. A sra. acredita que é necessário criar uma regulamentação com diretrizes gerais para as big techs? Críticos do projeto de lei brasileiro afirmam que a proposta ameaça a liberdade de expressão.
A proposta (brasileira) tem muito em comum com a Lei dos Serviços Digitais da União Europeia. Não creio que isso seja uma ameaça à liberdade de expressão em particular. Pedir às empresas que se autopoliciem com uma supervisão externa é o que os bancos fazem. Você não pode olhar cada parte do conteúdo para tomar uma decisão que faça funcionar um sistema coerente com a regulamentação global sobre a liberdade de expressão.
3. No Brasil, as big techs afirmam entender a discussão sobre a criação de uma regulamentação para elas, mas dizem ser necessário debater o projeto de lei de forma mais aprofundada.
Elas sempre dizem isso. É um pouco como as empresas de carbono. Primeiro disseram que não havia aquecimento global. Depois falaram: “Claro, faremos algumas mudanças. Nós precisamos de tempo para nos adaptar”. É o que eles sempre falam: “Nós queremos regulação, mas essa não é a correta”. A quantidade de dinheiro que elas gastam em lobby mostra que o discurso de que querem regulamentação é falso.
4. A sra. acha que essa atuação é legítima ou passou do ponto?
Passaram do limite. Acho que todas essas táticas de lobby são absolutamente exageradas, mas, infelizmente, é assim que funcionam. As big techs agem exatamente como estão dizendo que não estão. Se estivessem certas, por que precisariam fazer todas essas coisas?
5. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que as big techs paguem pelo conteúdo jornalístico publicado em suas plataformas. Esse pagamento é importante?
Sim. Em todo o mundo, plataformas como Google e Facebook ganharam muito dinheiro com notícias e se tornaram tão grandes e poderosas que agora a maioria das pessoas recebe notícias a partir delas. Elas não compartilharam os lucros que ganharam, não pagaram muitos impostos e têm sido muito boas em uma espécie de evasão fiscal legalizada. Em muitos lugares, se recusam a pagar taxas de licenciamento de direitos autorais. Elas criam alguns fundos para jornalistas, mas muito pequenos. Então, sim, acho que elas devem dinheiro ao jornalismo no mundo. Muitos países tentaram de formas diferentes, e a Austrália teve sucesso. Acho que o mundo está observando o Brasil para ver o que acontece aqui.
6. Qual a importância do Brasil globalmente para esta discussão?
O Brasil é conhecido como uma espécie de líder. O Marco Civil foi muito importante, e o Brasil é um país grande. Outro ponto é que, depois da Austrália, estamos nos perguntando quais outros países fariam isso. Acho que a Nova Zelândia está perto. Os Estados Unidos têm projetos que não saíram do lugar. Se o Brasil aprovar essa legislação, será o terceiro país do mundo e o maior.
8. O setor de inteligência artificial também precisa de regulação?
Uma das coisas que eu tenho falado é que será necessária uma compensação pelo conteúdo jornalístico usado pelos grandes modelos de linguagem. Acho que as empresas de inteligência artificial precisam pagar por isso. Eu encorajaria os donos de jornais brasileiros a negociar coletivamente porque acho que o conteúdo de alta qualidade vai render dinheiro para essas empresas (de tecnologia).
