O mais recente relatório Doing Business, publicado pelo Banco Mundial, mostra que o Brasil vem sistematicamente perdendo posições no ranking que avalia o grau de facilidade para se fazer negócios. Atualmente o país está na desconfortável 123ª posição dentre 190 nações analisadas.
Esse resultado não surpreende: aqui inúmeros recursos são despendidos naquilo que economistas premiados como Douglass North denominam de “setor transacional” da economia. Em vez de investirem em P&D, na ampliação e melhoria da capacidade produtiva ou na qualificação de pessoal, muitas empresas acabam tendo de empregar grande quantidade de recursos unicamente para assegurar a adequada realização das transações do dia a dia envolvendo os fatores de produção (bens, serviços e mão de obra) ou o correto cumprimento das obrigações tributárias. Em um ambiente de negócios hostil, em que abrir e fechar empresas, terceirizar atividades, empregar trabalhadores e pagar tributos envolvem alto grau de morosidade, complexidade e risco, boa parte dos recursos das empresas acaba sendo drenada para tarefas acessórias, distintas de suas atividades-fim, que são a produção de bens e serviços considerados úteis pela sociedade. Nem é preciso mencionar a verdadeira “indústria dos cartórios” que assola o Brasil, gerando custos excessivos para a realização de transações de diversas naturezas.
Além de legislação vasta e complexa, temos um Estado que intervém demasiadamente na vida privada, somando uma série de conflitos adicionais àqueles que naturalmente decorrem do convívio social. Quanto maior o âmbito da intervenção estatal, menor o grau de consenso quanto aos assuntos objetos de sua interferência. Diante disso, não surpreende que uma quantidade excessiva de temas seja judicializada no Brasil, trazendo um custo elevado – e desnecessário – à sociedade. Estudo recente conduzido pelo cientista político Luciano Da Ros, da UFRGS, mostra que o Poder Judiciário consome cerca de 1,2% do PIB brasileiro, percentual inferior apenas ao de El Salvador.
O resultado é claro: a redução da oferta dos bens e serviços (públicos e privados) que efetivamente aumentam o bem-estar dos cidadãos e um desperdício de recursos com atividades-meio. No Brasil o setor transacional da economia acabou atingindo peso excessivo, traduzindo-se em perda de produtividade, competitividade e qualidade de vida. Faz-se necessário refletir sobre o verdadeiro papel do Estado a fim de que mais recursos sejam canalizados para aquelas atividades que efetivamente melhoram as condições de vida da população.
Diego Jardim Carvalho é advogado e economista e associado do IEE.