Um dos principais paraísos fiscais do mundo, o Panamá, não colabora com as investigações da Operação Lava-Jato. Os procuradores em Curitiba (PR) tentaram nos últimos meses ter acesso à íntegra de uma conta da Odebrecht no país, mas as autoridades panamenhas se recusaram a entregar os dados, por considerar que os números relatariam pagamentos a pessoas politicamente expostas do próprio Panamá, onde a Odebrecht toca diversas obras.
As autoridades panamenhas pedem ao Brasil que especifique as transações da conta que interessam ao caso brasileiro. Para a Lava-Jato, a exigência interfere diretamente no sucesso da apuração. De acordo com a lei brasileira, funcionários de empresas nacionais que pagarem propina a funcionário público no exterior respondem pelo crime no seu país de origem.
Brasil e Panamá são signatários de quatro acordos de assistência em matéria penal. Em 2011, o Brasil promulgou em decreto o tratado bilateral sobre “auxílio jurídico mútuo em matéria penal”. Os dois países são signatários de duas convenções das Nações Unidas: a primeira contra o crime organizado transnacional (Palermo) e a segunda contra a corrupção (Mérida). Assinaram também a Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Nassau). (AG)