Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2019
O papa Francisco aboliu nesta terça-feira (17) o “segredo pontifício” usado em casos de abuso sexual depois de anos de críticas contra o alto grau de confidencialidade que foi adotado para proteger pedófilos, silenciar vítimas e dificultar acesso das autoridades de Justiça às investigações de crimes. As informações são da agência de notícias AP.
Em um novo documento, Francisco decretou que “segredo pontifício” não se aplica mais a acusações ligadas a abusos, processos e decisões sob as leis da Igreja Católica – portanto, bispos e outras autoridades religiosas devem compartilhar informações com a polícia e a Justiça.
Ele afirmou, no entanto, que os líderes da Igreja precisam ter cuidado com a informação de casos de abusos para garantir sua “segurança, integralidade e confidencialidade”.
Francisco também mudou um critério sobre o que o Vaticano considera ser pornografia infantil: antes, eram imagens de pessoas de até 14 anos; agora, são as de menores de até 18.
As novas leis foram promulgadas nesta terça-feira (18), o aniversário de 83 anos de Francisco.
As novas normas são emendas às leis da Igreja Católica, um código legal paralelo que estabelece a justiça eclesial por crimes contra a fé – nesse caso, relacionado ao abuso sexual de menores ou pessoas vulneráveis cometidos por padres, bispos ou cardeais.
O papa era alvo de críticas relacionadas aos abusos: atribuem a ele erros e pedem mais transparência para as vítimas, para autoridades policiais e católicos no geral.
Bento XVI, o papa anterior, tinha decretado em 2001 que esses casos deveriam ser gerenciados com o “segredo pontifício”, a mais alta forma de sigilo dentro da Igreja. O Vaticano insistia que essa confidencialidade era necessária para proteger a privacidade da vítima, a reputação dos acusados e a integridade do processo canônico.
Essa secretividade, no entanto, era usada para esconder escândalos, evitar que as autoridades da Justiça tivessem acesso a documentos e silenciar vítimas – elas mesmas não podiam ler ou papéis que estavam sob “segredo pontifício”.
Antes de Francisco, o Vaticano não obrigava bispos e superiores religiosos a denunciar crimes sexuais à polícia, e chegou mesmo a fazer justamente o contrário: orientou para que esses líderes não procurassem as autoridades da Justiça.
Mesmo com a possibilidade de enfrentar mandados de segurança e investigações em suas igrejas, os bispos seguiam os procedimentos canônicos e mantinham documentos em segredo a não ser que tivessem autorização do Vaticano para permitir acesso.
A Igreja sofre pressão para reformar seus procedimentos internos e cooperar mais com a polícia. Nos últimos anos, houve batidas policiais em imóveis da Igreja em diversos países, como Bélgica, Chile e Estados Unidos.
Em março deste ano, o papa já tinha publicado normas para proteger menores de abusos sexuais.
